Novas regras da CNH: Detran-AM suspende abertura de processos

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) suspendeu, na terça-feira (16), os atendimentos relacionados à abertura de novos processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida ocorre em razão da necessidade de adequar os sistemas às novas diretrizes da chamada CNH do Brasil, implementadas pelo Governo Federal.

Conforme o órgão, a previsão é que os serviços sejam normalizados no dia 25 de dezembro, após a conclusão das adaptações técnicas exigidas pela nova regulamentação.

O Detran-AM informou ainda que os atendimentos de quem já pagou as taxas seguem normalmente em todos os postos do Detran no estado. Suspensão afeta exclusivamente quem ainda não iniciou o processo de habilitação.

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Segundo o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, a pausa é necessária para garantir a aplicação correta da nova resolução federal, que promove alterações nas regras de formação de condutores e nos procedimentos para obtenção da CNH.

O que muda com a CNH do Brasil

A nova regulamentação traz mudanças relevantes no modelo atual de formação de motoristas, entre elas:

• oferta de curso teórico gratuito em formato digital;

• flexibilização da exigência de aulas práticas;

• possibilidade de aulas ministradas por instrutores credenciados;

• redução da carga mínima obrigatória de aulas práticas;

• extinção do prazo máximo para conclusão do processo de habilitação.

Apesar das alterações, o Ministério dos Transportes reforça que as provas teórica e prática continuam obrigatórias e seguem sendo aplicadas pelos Detrans. Caso o candidato seja reprovado, terá direito a um primeiro reteste sem custos adicionais.

*Com informações do G1