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Moradores dos bairros Amando Mendes e Coroado (zona Leste), Cidade Nova, Monte das Oliveiras e Santa Etelvina (zona Norte), Tarumã e Nova Esperança (zona Oeste), e Redenção (zona Centro-Oeste) têm a oportunidade de dar entrada no pedido do título definitivo de seus imóveis na próxima terça-feira (28). A ação é promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (SECT), e será realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, a partir das 15h.

O título definitivo é um documento oficial que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel ou terreno, reconhecendo o ocupante como dono legítimo. Ele garante segurança jurídica contra terceiros, permite a regularização fundiária (urbana ou rural) e o acesso a financiamentos bancários.

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Documentos necessários

Os interessados devem levar os documentos originais e cópias de:

– RG e CPF (do casal, se for casado)
– Comprovante de residência da área solicitada
– IPTU do imóvel
– Certidão de casamento ou divórcio
– Atestado de óbito do cônjuge (em caso de viúvos)
– Certidão de nascimento dos filhos menores
– Recibo de compra e venda do terreno ou documento que comprove a posse
– Comprovante de renda familiar (de todos da casa que trabalham, obrigatório)
– Instrumento público com validade de 1 ano (procuração específica para a SECT, se for o caso)

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E quem não mora nos bairros contemplados?

Moradores de outras áreas que desejam solicitar o título definitivo podem agendar atendimento presencial pelo telefone (92) 98286-0162. Ficam dispensados de agendamento pessoas com deficiência, idosos a partir de 60 anos, gestantes, lactantes e moradores de área rural.

A recomendação é que os interessados cheguem com antecedência e organizem toda a documentação para evitar contratempos. O Governo do Amazonas reforça que a ação visa facilitar a regularização fundiária e garantir segurança jurídica às famílias.