Lula veta benefício fiscal para Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária

Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, os membros da casa deverão fazer a análise de 55 vetos presidenciais. Esse é maior número desde 2018. Porém, dentre todos, os mais significativos estão as medidas que afetam os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A decisão do presidente Lula (PT) pode ter impactos significativos na competitividade da região Norte, especialmente para as indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus, que historicamente dependem desses incentivos fiscais para manter sua produção e competitividade.

Vale lembrar que enquanto o governo federal estava sendo comandado por Jair Bolsonaro, o então ministro Paulo Guedes havia zerado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fábricas da região da Suframa, visando manter a competitividade regional.

Neste caso, a bancada amazonense conseguiu incluir inicialmente uma isenção de IPI para produtos com alíquota de até 6% e manter um crédito presumido.

Vetos para a Zona Franca de Manaus

Recentemente, no governo atual, presidido por Lula, houve vetos de pontos considerados essenciais dos incentivos fiscais.

• Primeiro, eliminou o crédito presumido para produtos que já tinham alíquota zerada, mantendo-o apenas para produtos com alíquota gerada pela nova reforma.
• Segundo, vetou a possibilidade de importadores da ZFM se beneficiarem de créditos tributários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

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Além disso, Lula retirou o crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus em 2024, especialmente aqueles com alíquota zero de IPI conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) vigente em 31 de dezembro de 2023.

O veto se estende não apenas à Zona Franca de Manaus, mas também às Áreas de Livre Comércio que anteriormente tinham direito ao incentivo. O Congresso Nacional, que retomou suas atividades, terá agora a responsabilidade de analisar e deliberar sobre esses vetos.