MPAM em Rio Preto da Eva move ação contra banco por precariedade no atendimento

Filas extensas, caixas eletrônicos inoperantes e falta de estrutura mínima de atendimento — como assentos, banheiros e cobertura contra sol e chuva — na única agência do banco Bradesco em Rio Preto da Eva motivaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a instituição financeira. A iniciativa é resultado do Inquérito Civil nº 039.2023.000003, instaurado após denúncia apresentada por um morador da cidade, em março de 2023.

Diligências realizadas pela promotoria de Justiça local confirmaram os problemas relatados. Durante inspeções nos dias 28 e 30 de abril deste ano, foram observadas filas desorganizadas, grande fluxo de pessoas, incluindo idosos e crianças, expostas ao sol sem qualquer tipo de abrigo, além da recorrente falta de cédulas nos terminais de autoatendimento.

Em resposta a ofícios enviados pelo MP, o Bradesco atribuiu a falta de dinheiro em espécie ao mau estado das cédulas, culpando os próprios usuários pelo travamento dos equipamentos. Contudo, não apresentou soluções concretas para sanar as irregularidades, limitando-se a indicar o uso de canais digitais como alternativa.

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A ação destaca que a agência funciona há décadas no mesmo imóvel alugado pela prefeitura, sem modernização ou ampliação, apesar de ser responsável pelo pagamento dos servidores públicos municipais, por meio de contrato vigente desde 2019, no valor de R$ 600 mil. Além disso, a estrutura atual não condiz com a realidade de Rio Preto da Eva, município que integra a Região Metropolitana de Manaus (RMM), com forte vocação agrícola e turística, e com Produto Interno Bruto (PIB) entre os 20 maiores do Amazonas.

Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, a atuação do banco desconsidera as necessidades locais, especialmente de quem vive na zona rural e depende do atendimento presencial.

“A promotoria acompanha o caso desde 2023 e, até o momento, não verificou-se qualquer melhora. O que se busca é que o banco promova melhorias na agência e adapte o atendimento à realidade local, pois boa parte da população reside em áreas onde não há sinal de internet, o que inviabiliza o uso de canais como internet banking ou aplicativo”, declarou o promotor.

Responsabilização

Para o MPAM, o Bradesco infringe os direitos dos consumidores ao não assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços, em desacordo com a Lei Estadual nº 5.867/2022, que estabelece tempo máximo de espera para atendimento bancário de até 25 minutos em dias de pagamento.

Diante disso, o Ministério Público requer que o banco apresente, no prazo de 60 dias, um plano de reforma e ampliação da agência, incluindo a instalação de banheiros acessíveis, aumento do número de caixas eletrônicos e reforço no quadro de funcionários. Também foram solicitadas medidas emergenciais, como a instalação de tendas, banheiros químicos e distribuição de senhas prioritárias nos dias de maior movimentação.

O órgão pediu, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento das obrigações e a intimação do Banco Central para que tome ciência dos fatos e atue como órgão regulador do sistema bancário.