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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) anunciou na sexta-feira (12/9), o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) contra as plataformas Booking.com e Agoda. Elas são acusadas de não atender às recomendações para frear aumentos abusivos nos preços de hospedagem durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PA, defensor público Cássio Bitar, a ação busca assegurar medidas reparatórias e preventivas que coíbam o desequilíbrio de preços, permitindo a participação de representantes da sociedade civil e garantindo o direito de escolha dos consumidores. Ele disse à imprensa:

“Estamos buscando preservar o direito à transparência e informação, notadamente em relação aos aluguéis por temporada, através do diálogo com as empresas que entenderam sua implicação no processo. Quanto aos demais, submetemos a questão ao Poder Judiciário na esperança de obter uma resposta firme e resoluta”.

Brasil nega pedido da ONU para subsidiar a acomodação dos países em Belém durante a COP30

Até o momento, apenas 71 países, pouco mais de um terço das 196 delegações possíveis, tiveram a hospedagem garantida e custeada para o evento que ocorrerá de 10 a 21 de novembro em Belém.

Segundo a DPE-PA, acordos já foram firmados, de forma satisfatória, com as plataformas Airbnb e Hoteis.com (vinculada à Expedia).

O Airbnb planeja enviar, na próxima semana, uma “Comunicação Conjunta” aos anfitriões de Belém, alertando sobre a necessidade de atenção aos preços durante a COP30, e também divulgará a mensagem aos hóspedes. A medida inclui publicação na página oficial da plataforma destinada à imprensa, garantindo ampla visibilidade.

Atualmente, cerca de 70% dos anúncios do Airbnb em Belém têm diárias de até US$ 500, dentro de parâmetros considerados mais razoáveis.

A Hoteis.com, por sua vez, retirou e bloqueou anúncios com valores excessivos, passo considerado fundamental para responsabilizar as plataformas pelo controle das práticas de seus anunciantes.

*Com informações de SBT News.