STF dá 48 horas para defesa de Fernando Collor informar seu estado de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor informe o seu estado de saúde. O objetivo da medida é analisar o pedido de prisão domiciliar para Collor, preso desde a última quinta-feira (25/4).

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Moraes determinou na última quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente, que segue em regime fechado no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma cela privada com cama de alvenaria, vaso sanitário, pia e chuveiro privativo.

Por ser ex-presidente da República, Collor cumpre pena em uma cela especial na unidade prisional que está em super lotação, com 426 presos acima da sua capacidade máxima.

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A defesa de Collor justificou o pedido afirmando que o ex-presidente tem 75 anos de idade e enfrenta diversas comorbidades, entre elas, doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023. Segundo os atos, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

*Com informações da Agência Brasil.