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Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei do vereador Jander Lobato (PSD) que institui a Política Estratégica de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) da rede municipal de ensino. A proposta tem como objetivo preparar professores da educação básica para utilizar ferramentas de IA como apoio no processo de ensino-aprendizagem.

Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), o texto está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), aguardando reunião da Comissão.

De acordo com o texto, a inteligência artificial é definida como um sistema baseado em processos computacionais capazes de analisar dados, aprender e tomar decisões com base em métodos de aprendizado de máquina e Big Data.

Entre os principais objetivos da política estão:

oferecer formação continuada em IA para professores;
estudar a viabilidade de integrar a tecnologia ao currículo escolar;
promover o conhecimento sobre os princípios e aplicações da IA;
capacitar docentes para o uso prático dessas ferramentas em sala de aula.

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Em sua justificativa, o vereador a iniciativa é uma medida estratégica que visa não apenas o aprimoramento das práticas pedagógicas, mas também a preparação dos alunos para um mundo cada vez mais digital e automatizado.

“Além disso, essa política pode fomentar a inclusão digital, reduzir desigualdades educacionais e permitir a inovação no ensino. Ao investir na formação de professores, as administrações municipais estarão promovendo um ciclo virtuoso que beneficia a educação como um todo e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para os desafios da era digital”, explicou o parlamentar.

O projeto também estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa científica, o desenvolvimento de soluções acessíveis e inclusivas e a criação de parcerias voltadas ao surgimento de novas tecnologias.

A proposta prevê ainda que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável por definir critérios de seleção dos participantes, cronogramas e normas de execução do programa.

Propostas sobre IA nas escolas municipais na CMM

Estão em tramitação na Casa Legislativa, outros dois projetos de lei que seguem o foco parecido com o apresentado por Jander Lobato, que envolvem a rede pública municipal.

PL 557/2025 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

Autor: THAYSA LIPPY (PRD)

Localização Atual: Divisão de Apoio ao Plenário – DIAP

Status: Para deliberação em Plenário

PL 127/2025 – Projeto de Lei Etiqueta Individual

Dispõe sobre a implantação da Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais de Manaus para fins educacionais e administrativos.

Autor: DIEGO AFONSO (UB)

Localização Atual: CCJR – 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Status: Elaboração de parecer do relator