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Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, neste domingo (8/3), a deputada Alessandra Campelo (Podemos), que preside a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa, saiu em defesa dos direitos das mulheres. “Nós estamos no mês da Mulher e é importante sempre ressaltar. Eu gosto de ganhar flores, mas a gente prefere o respeito e a gente exige que o respeito venha junto”, disse em entrevista ao Onda Digital.

Em 2025, o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio, o maior número da última década, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O total representa um aumento de 4,7% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 1.492 vítimas desse tipo de crime.

Os dados foram divulgados às vésperas do 8 de março, data que simboliza a luta histórica por direitos, igualdade e pelo enfrentamento da violência de gênero.

De acordo com o estudo, a série histórica do feminicídio no país começou em 2015, ano em que o crime foi oficialmente incluído na Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal para tipificar o assassinato de mulheres por razões de gênero. Desde então, os números mostram crescimento ao longo dos anos.

O levantamento aponta que, apesar de avanços na legislação e nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, o feminicídio continua sendo um dos crimes mais graves e persistentes no país, o que evidencia a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

Lei Maria da Penha

Criada para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha é considerada o principal marco legal no Brasil e uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar. A parlamentar destaca os avanços recentes na norma e reforça a importância de fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres. Segundo ela, as mudanças mais recentes na lei têm contribuído para tornar mais rápida e eficaz a concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica.

Entre as atualizações estão o afastamento imediato do agressor do lar, a ampliação do uso de monitoramento eletrônico e o reforço das medidas protetivas de urgência, mecanismos que, de acordo com Alessandra Campelo, ajudam a garantir uma resposta mais rápida do Estado.

“A ampliação das medidas protetivas e o monitoramento eletrônico tornam a resposta mais efetiva diante das situações de violência doméstica. Quanto mais ágil for essa proteção, maior é a possibilidade de salvar vidas e interromper ciclos de violência”, afirmou.

Apesar dos avanços, a deputada ressalta que ainda existem desafios para a aplicação plena da lei no Amazonas. Um dos principais, segundo ela, é a subnotificação dos casos de violência doméstica, já que muitas vítimas deixam de denunciar por medo, vergonha ou dependência emocional e financeira do agressor.

“Em muitos casos, a mulher teme denunciar e não ter uma resposta efetiva. Por isso é fundamental garantir agilidade nos processos, fiscalização das medidas protetivas e confiança na rede de proteção”, explicou.

Outro obstáculo apontado por Campelo é a dimensão territorial do Amazonas, que dificulta o acesso de mulheres do interior aos serviços de atendimento e acolhimento. Nesse contexto, ela destacou a importância de fortalecer iniciativas como a Procuradoria da Mulher da ALE-AM, responsável por orientar vítimas e encaminhá-las para a rede de proteção.

A deputada também defende investimento contínuo na capacitação de profissionais da segurança pública, saúde e assistência social, para garantir atendimento humanizado e evitar a revitimização das mulheres durante o processo de denúncia.

No âmbito legislativo estadual, Campelo afirma que tem atuado para ampliar os mecanismos de proteção. Entre as iniciativas aprovadas estão leis que permitem o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres e a divulgação de listas de condenados por violência doméstica, medidas que, segundo ela, ajudam a prevenir novos crimes.

O Amazonas também tem avançado com a implementação do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, que prevê a atuação de um comitê interinstitucional para fortalecer a rede de apoio às vítimas.

Projeto propõe ampliar Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e pessoas trans

Para a parlamentar, além das medidas legais, o combate à violência contra a mulher também passa pela educação. “Levar informação para mulheres e meninas e discutir respeito nas escolas e na sociedade é fundamental para romper ciclos de violência e construir uma cultura de proteção e dignidade para todas”, concluiu.

Amazonas

A Rede de Observatórios da Segurança aponta que o Amazonas registrou 1.023 casos de violência contra mulheres em 2025, um aumento de 69,4% em relação a 2024, quando foram contabilizados 604 registros. Os dados fazem parte do relatório Elas Vivem, que monitora ocorrências divulgadas na imprensa e nas redes sociais.

Entre os tipos de violência, a violência sexual e os casos de estupro aparecem entre os mais frequentes, com 353 registros. O estudo destaca que 78,4% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos, indicando que crianças e adolescentes são as principais vítimas desse tipo de crime no estado.

O levantamento também mostra que 367 episódios de violência foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros, evidenciando a forte relação entre violência doméstica e agressões contra mulheres.

Apesar de dados oficiais apontarem 20 casos de feminicídio no estado em 2025, o relatório alerta que outras mortes violentas de mulheres e diferentes formas de agressão também fazem parte do cenário de violência de gênero, o que reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.