X

Marco Antônio Andrade Castilhos Filho, mais conhecido como Marco Castilhos, está em seu primeiro mandato como vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo eleito com 14.621 votos, para o biênio 2025-2028, pelo partido União Brasil (UB). Seu trabalho tem sido atuado com foco em projetos de lei que promovem o reconhecimento de entidades sociais e emendas orçamentárias para áreas essenciais como educação e finanças públicas.

Mas na descrição de sua biografia no site da Casa Legislativa, o parlamentar destaca seu forte compromisso com a gestão pública desburocratizada e focada em elaboração de projetos na área social, buscando sempre melhorar os serviços oferecidos à população e atuar na cobrança de amparo as pessoas mais carentes.

Atuação parlamentar

Como vereador de primeiro mandato, Castilhos possui 18 projetos de lei protocolados na Casa Legislativa, como primeiro autor. O levantamento leva em consideração o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Entre os projetos mais impactantes apresentados neste ano, está o PL 25/2025, que garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência, ampliando o acesso ao serviço público. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando reunião da Comissão.

Na mesma linha, ele propôs o PL 407/2025, que estabelece reserva de 20% das vagas em concursos municipais quando houver cinco ou mais vagas disponíveis para PcDs, reforçando a política de inclusão no mercado de trabalho. Este segue na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), para deliberação em Plenário.

O vereador também voltou suas atenções à área da educação. O PL 29/2025, assegura o direito à educação de pessoas com deficiência em instituições privadas, enquanto o PL 162/2025 fortalece normativas sobre Educação Especial na rede pública municipal. As duas propostas reforçam o compromisso do parlamentar com o acesso igualitário ao ensino em Manaus, e seguem na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP).

Outro destaque é o PL 157/2025, que se encontra na DIAP, e obriga estádios e arenas esportivas a adotarem medidas de acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo inclusão em espaços de lazer e cultura.

Já o PL 397/2025 propõe a criação de academias ao ar livre adaptadas, iniciativa voltada para a promoção da saúde e bem-estar da população com deficiência. Esta, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A atuação de Castilhos também alcança o público idoso, com o PL 90/2025, ainda na DIAP, que institui o Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa, e iniciativas de conscientização, como o PL 156/2025, que cria o “Dia da Conscientização da Agenesia de Membros”, que aguarda sanção do prefeito.

Saiba mais:

“A ausência de Bual não trouxe nenhum percalço”, afirma Eduardo Alfaia sobre rotina da CMM

Eurico Tavares diz que “os bons também têm vez” e destaca doação do salário a instituições

Além disso, o parlamentar já iniciou o mandato presidindo uma comissão na Casa: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele concentra sua produção legislativa em projetos que beneficiam diretamente pessoas com deficiência, idosos, jovens e outros grupos vulneráveis. Na Comissão, três matérias estão em tramitação, ou seja, aguardam ser apreciadas. Confira na imagem:

A conquista de recursos para a educação especial (como a emenda de R$ 35 milhões até 2029) reforçam o compromisso institucional com essas pautas, algo visto como histórico no mandato do vereador. Sua emenda, aprovada originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi incorporada também ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A iniciativa assegura recursos específicos para a ampliação e qualificação dos apoiadores escolares, profissionais fundamentais no atendimento às crianças com deficiência, garantindo suporte pedagógico, inclusão e desenvolvimento dos estudantes.

Na LOA de 2026, foram destinados R$ 7 milhões para a expansão desses profissionais, ampliando a capacidade de atendimento das escolas da rede municipal de ensino. Já no PPA, Castilhos assegurou um investimento total de R$ 35 milhões até 2029, transformando a iniciativa em política pública permanente, com planejamento financeiro contínuo.

A produção legislativa do vereador demonstra um mandato voltado a garantir direitos, ampliar oportunidades e combater desigualdades sociais na capital amazonense, ainda com baixa produtividade.

Biografia

Ele se formou em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) em 2014 e possui um MBA Executivo em Auditoria Fiscal e Tributária pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA).

Sua trajetória profissional no serviço público começou em 2013, quando foi aprovado no concurso para o cargo de técnico na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manaus. Sua atuação na administração pública ganhou destaque em 2017, quando assumiu o cargo de Secretário Municipal de Administração de Coari, município do interior do Amazonas.

Ao longo desses anos, Marco Antônio também ocupou diversos cargos de liderança no município, incluindo Secretário da Casa Civil, Secretário da Representação do Município em Manaus e Secretário de Relações Institucionais, funções que desempenhou até abril de 2024. Em 2024, Marco Antônio decidiu dar um novo passo em sua carreira política e se candidatou ao cargo de vereador de Manaus pelo partido União Brasil.