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Em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quinta-feira (5/6), o vereador Rodinei Ramos (Avante) diz ter sofrido ameaças de morte pela disseminação de fake news em razão de um Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que solicitava a regulamentação do serviço de mototáxi em Manaus.

À ocasião, era veiculado por portais e perfis nas redes sociais que o parlamentar queria extinguir a profissão de motociclistas por aplicativo.

“Foi uma situação que colocaram mesmo para tumultuar, pra colocar a minha vida ou da minha família em risco, porque quando lê os comentários são ‘vou te matar, eu vou te pegar’. (…) Infelizmente, houve uma manipulação das informações. Em nenhum momento o projeto menciona sindicatos ou propõe o fim de aplicativos. Isso foi uma invenção”, declarou o parlamentar.

O vereador esclareceu para a imprensa do que se trata o texto. O Projeto de Lei nº 339/2025, altera a Lei nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de mototáxi e tem como foco principal estabelecer penalidades para condutores não credenciados e empresas que prestam serviços de apoio aos mototaxistas, como plataformas digitais.

O intuito do texto, de acordo com Rodinei Ramos, é garantir segurança jurídica aos trabalhadores e usuários, além de preencher lacunas deixadas pela legislação anterior.

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O Projeto de Lei não prevê o encerramento das atividades de plataformas digitais ou a extinção do serviço de mototáxi via aplicativo. Ao contrário do que foi disseminado, o PL estabelece regras claras para garantir a legalidade e a organização do setor. Uma das principais exigências é que essas empresas mantenham estrutura física na cidade de Manaus, com identificação legal e canais de atendimento acessíveis à população.

“Quando acontece um acidente ou outras situações, o trabalhador e o usuário não têm um meio para fazer a reclamação. Na lei que está vigente, não há penalidade para as plataformas. Esse PL propõe a punição para essas plataformas e exige um escritório fixo aqui na cidade de Manaus”, explicou o vereador.

Rodinei reforçou que está aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos, mas ressaltou que a proposta foi amplamente debatida nos anos anteriores.

“O projeto não proíbe nada e nem retira direitos. Ele apenas traz organização e responsabilidade ao setor. Queremos garantir que o serviço seja prestado por profissionais devidamente licenciados, com respaldo legal e segurança para quem utiliza”, disse.

Detalhes do projeto elaborados pelo vereador

O PL 339/2025 propõe os seguintes pontos: obrigatoriedade de estrutura física; proibição de cadastro irregular; aplicação de penalidades; benefícios para os mototaxistas credenciados; e benefícios para os usuários.

“Estamos aqui para garantir os direitos de quem trabalha corretamente e de quem depende desse serviço para se locomover com segurança. O que queremos é organização, legalidade e respeito com a população”, concluiu.

Assista a declaração do vereador:

📌 Vereador de Manaus diz sofrer ameaças de morte por disseminação de fake news em PL que sugere regulamentação de mototáxi

🎥 Fatos Marcantes pic.twitter.com/jyCEhQQ75s

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) June 6, 2025