Lei na Espanha impede prisão dos condenados por racismo contra Vini Jr.

Na segunda (10/6), três homens foram condenados a 8 meses de prisão pela justiça da Espanha por insultos raciais contra o jogador de futebol brasileiro Vinicius Jr, atleta do Real Madrid. A medida foi muito comemorada nas redes sociais, inclusive pelo próprio jogador, porém terá pouco efeito prático: os três condenados não passarão um único dia na cadeia.

Em seu artigo 80, o Código Penal espanhol afirma que “os juízes ou tribunais, mediante decisão fundamentada, poderão suspender a execução das penas privativas de liberdade não superiores a dois anos quando for razoável esperar que a execução da pena não seja necessária para evitar a futura prática de novos delitos pelo condenado”.

Outro atenuante perante a lei espanhola é o fato de todos os três serem réus primários. Um dos principais requisitos para que a Justiça suspenda a execução das penas é o fato de os condenados não terem antecedentes criminais.

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A suspensão da pena deve acontecer nos próximos dias e faz parte de um acordo entre as partes: o Ministério Público da Espanha, La Liga — que fez a denúncia —, a Federação Espanhola de Futebol e os advogados de Vini Jr. A suspensão da pena de 8 meses de prisão será reavaliada caso eles cometam qualquer tipo de crime nos próximos três anos.

Rosario de Vicente Martínez, professora de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha, comentou o caso e disse:

“A lei espanhola é assim: se eles não têm antecedentes e a pena não supera os dois anos, ela pode ser suspensa e eles não são presos”.

No entanto, ela também apontou que a decisão estabelece um precedente importante:

“Até agora, pensavam que os insultos em um estádio poderiam configurar delito de ódio, mas nesta ocasião eles foram condenados por delito contra a integridade moral com agravante de ódio. Nos delitos de ódio, as ofensas teriam de ser para incitar o ódio; mas eles foram condenados por ferir a dignidade de Vinícius”.

A jurisprudência é importante porque é mais fácil provar um delito contra a integridade moral do que a incitação ao ódio.

Além da condenação, os três homens também foram banidos dos estádios: eles não poderão assistir a partidas de futebol em estádios durante três anos. Ainda tiveram que arcar com as custas do processo e escrever uma carta de desculpas, a pedido de Vini Jr. e do Real Madrid. Na audiência, eles voltaram a pedir desculpas.

*Com informações de UOL