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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que solicitou prisão domiciliar para a mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais durante o período em que esteve presa de forma irregular em delegacia no interior do Amazonas.

Segundo o órgão, o pedido foi feito ainda em dezembro de 2022, após a transferência dela para unidade prisional em Manaus. Porém, o pedido foi negado pelo Ministério Público.

A mulher indígena afirma que foi abusada durante nove meses na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, após ser presa em novembro de 2022. Os abusos teriam começado enquanto ela amamentava o filho recém-nascido, que permaneceu com ela por quase dois meses.

O defensor público Murilo Breda, coordenador do Polo do Alto Solimões, que atende o município de Santo Antônio do Içá, afirmou:

“Assim que soubemos que havia uma mulher presa com um recém-nascido, protocolamos pedido de prisão domiciliar em dezembro de 2022 e reiteramos esse pedido várias vezes, sem resposta até hoje”.

De acordo com a Defensoria Pública, a denúncia só chegou ao órgão em agosto de 2023, após a transferência da vítima para o centro de detenção feminina localizado na capital amazonense. Desde então, a instituição passou a acompanhar o caso, realizando 65 atendimentos jurídicos e psicossociais.

Em entrevista, o advogado da vítima, Dacimar Carneiro, revelou que o requerimento com pedido de prisão domiciliar só foi analisado em maio de 2025, quase três anos depois.

Recentemente, o Ministério Público do Amazonas informou que ingressou com o pedido para que a indígena cumpra o restante da pena com tornozeleira eletrônica, fora do sistema prisional. O pedido ainda não foi julgado.

O defensor público Theo Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), falou sobre a gravidade da situação:

“Ela foi estuprada durante o resguardo, com o filho de 20 dias ao lado. Os abusos foram cometidos por policiais da delegacia, à noite, por quase dez meses. Isso é inaceitável”.

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Entenda o caso: A prisão da indígena

De acordo com a denúncia, como não havia cela feminina na delegacia, a mulher foi colocada junto com presos homens. Foi nesse contexto que os abusos começaram.

A prisão ocorreu em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, por suposta participação em um homicídio em Manaus, em 2018.

Os abusos teriam começado ainda em novembro de 2022, enquanto ela ainda amamentava o filho. O caso só foi denunciado às autoridades em 27 de agosto de 2023, quando ela foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus nove meses após a prisão.

Entre as provas anexadas ao processo há o relato de que um juiz teria visitado a carceragem da delegacia antes do Natal de 2022. Ele teria constatado a situação irregular e ordenado que a mulher fosse transferida do local, mas isso não ocorreu.

A defesa argumenta que o Estado foi omisso ao manter a mulher presa em condições degradantes, sem qualquer assistência médica ou psicológica, mesmo estando grávida — situação que, por lei, garantiria direito à prisão domiciliar. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado.

A mulher solicita indenização e acompanhamento psicológico urgente fora da prisão e que o tempo sob custódia do Estado seja contado em dobro, devido às violações sofridas. A investigação criminal contra os agentes citados, que atuavam na delegacia na época, segue em andamento.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pediu o afastamento imediato dos policiais denunciados. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas informou que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil, Corregedoria e Polícia Militar, que abriu um Inquérito Policial Militar (IPM).