Bancada do Amazonas pede suspensão de decreto que ameaça segmentos da ZFM

A bancada parlamentar federal do Amazonas acrescentou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7153 o pedido para suspender os efeitos do último decreto do presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil.

Sem ingressar com nova ação, o pedido de Aditamento à Petição Inicial agora solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto presidencial publicado no dia 29 de julho de 2022 seja contestado por reduzir a competitividade e aumentar a insegurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo decreto de Bolsonaro aparentemente acatava a decisão do ministro Alexandre de Morais, que excluiu do corte do imposto os produtos oriundos da ZFM e que possuem Processo Produtivo Básico (PPB). Em uma análise detida, especialistas em direito tributário apontaram prejuízos à indústria amazonense.

Novo decreto do Governo reduzindo IPI ameaça polo de concentrados da ZFM

De acordo com o pedido de Aditamento, a listagem feita pelo Governo Federal para isentar os produtos da ZFM da redução do IPI deixa fora os segmentos mais relevantes da Zona Franca e pode, em curto prazo, resultar no fechamento de fábricas e o desemprego de milhares de trabalhadores amazonenses.

“Estamos confiantes de que o STF irá concordar que esse novo decreto de Bolsonaro é praticamente uma afronta à decisão anterior que resguardava a competitividade da Zona Franca de Manaus. Não podemos mais ficar à mercê de alguém que não entende a importância que o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem para toda a região da Amazônia Legal, e que nós também fazemos parte do Brasil que eles dizem querer desenvolver com essas medidas altamente prejudiciais à Zona Franca”, apontou o senador Omar Aziz (Solidariedade), líder da bancada.

Via assessoria

Aditamento Dec 11.158 ADI