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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (UB), comentou que se a lei que propõe reajuste nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2025 a 2028, não for aprovada, o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais serão zerados por quatro anos, o que corresponde ao período do mandato.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida também vale para o reajuste do salário de vereadores, se não houver a aprovação, também ficarão sem receber a partir da próxima legislatura.

“Essa lei só tem vigência de 4 anos, como a lei formulou o salário nesta legislatura na legislatura passada, se encerra somente no dia 31 de dezembro de 2024. Se não for feita esta lei, o salário dos vereadores é zero. O salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir do dia primeiro de janeiro, se não for feita uma lei, é zero. É zero durante os quatros anos (mandato)”, explicou o parlamentar.

Durante o discurso, Caio André ainda leu um trecho do artigo 32, da Lei Orgânica que estipula os subsídios dos vereadores que corresponderão a 75% do valor correspondente ao subsídio dos deputados estaduais.

“Eu não serei vereador em 2025, não estamos criando uma lei para beneficiar os parlamentares. A Lei Orgânica do Município de Manaus firma categoricamente, não pode ser 74%, não pode ser 72%, nem 71%, não pode ser 80%, nem 100%. Tem que ser 75%. (…) Não sou eu que estou dizendo, é a Lei Orgânica do Município de Manaus”, comenta.

Veja a declaração completa:

📌 Caio André sobre reajuste de salários: “Se não for feita essa lei, o salário será zero ano que vem” pic.twitter.com/sLBNAv9PAJ

— Rede Onda Digital (@redeondadigital) December 2, 2024

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O projeto que propõe os subsídios dos vereadores para a 19.ª Legislatura, período de 2025
a 2028, será discutido entre os parlamentares hoje. Conforme a pauta do dia, o texto pode ser deliberado ou não, mas caso seja deliberado será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).