Câmara dos Deputados aprova taxa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/5), uma nova taxa de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O texto, apresentado pelo relator deputado Átila Lira (PP-PI), altera a atual isenção do imposto de importação para estas transações, que atualmente estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. Para compras acima de 50 dólares, a taxação permanece em 60%.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões de alteração no texto, antes da proposta seguir para o Senado. A votação ocorreu no contexto do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

A aprovação da nova alíquota resultou de um acordo entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os líderes partidários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula se reuniram no Palácio do Planalto para discutir a medida. Lula havia indicado aos líderes da Câmara que era contra a eliminação da isenção e que poderia vetar a proposta, caso fosse aprovada sem alterações. O consenso foi alcançado após um dia de negociações.

A introdução da taxa de importação para compras abaixo de 50 dólares é uma demanda antiga do varejo brasileiro e tem sido discutida desde o início do governo Lula. Inicialmente, o relator do projeto propôs uma taxa de 25%, que foi reduzida para 20% após negociações com representantes do governo.

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Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

O projeto de lei que inclui a nova taxação também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, fomentar o desenvolvimento tecnológico e aumentar a competitividade global do setor automotivo.

O Programa Mover oferece incentivos fiscais para empresas automotivas que investem em sustentabilidade e impõe novas obrigações à indústria para diminuir seu impacto ambiental.

Até 2028, empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros, que podem ser utilizados para abatimento de tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.

O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

*com informações de Carta Capital