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A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal (CMM) um Projeto de Lei (PL) que cria o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Raimunda Rosa Pereira de Almeida, localizado na Rua José Florêncio, nº 21, no Bairro Petrópolis. A unidade contará com 23 salas de aula e fará parte da estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

O novo CMEI terá como objetivo atender crianças da Educação Infantil, oferecendo suporte às famílias, especialmente às mães que trabalham fora, garantindo mais qualidade de vida e inclusão educacional.

A proposta reforça que a Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida e que cabe ao município disponibilizar creches e centros educativos, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996. Além disso, a iniciativa busca assegurar igualdade de acesso e permanência na escola, em alinhamento com a prioridade constitucional aos direitos das crianças.

O projeto agora será analisado e deliberado pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus.

Impacto orçamentário

Conforme o documento, são apresentadas os custos de funcionamento (destacam-se o investimento inicial e custos anuais dos anos de 2025, 2026 e 2027) do CMEI, do exercício atual, e dos subsequentes abaixo:

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Homenagem

O nome do CMEI homenageará Raimunda Rosa Pereira de Almeida, mãe do prefeito de Manaus David Almeida (Avante), que faleceu aos 84 anos, em 28 de novembro de 2020. A idosa estava internada na UTI do Hospital Adventista de Manaus há pouco mais de duas semanas, quando teve o quadro de saúde agravado por complicações da Covid-19.