Congresso aprova Orçamento para 2026; texto segue para sanção do presidente Lula

Por meio de votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19/12) o Orçamento da União para 2026, que reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta orçamentária foi analisada mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e confirmada em sessão conjunta de deputados e senadores. Além da previsão de resultado positivo nas contas do governo, o relatório estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026.

Do total reservado para emendas parlamentares, aproximadamente R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada estadual e de comissão. A maior parcela corresponde às emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória pelo governo, que somam R$ 37,8 bilhões. Desse montante, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de deputados e senadores, enquanto R$ 11,2 bilhões cabem às emendas de bancada.

As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Executivo, contarão com R$ 12,1 bilhões. O texto ainda prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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As emendas parlamentares seguem ganhando peso no Orçamento da União, funcionando como instrumento para direcionar recursos a obras e ações nos redutos eleitorais dos congressistas. Conforme o acordo firmado com o governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mais da metade das emendas individuais e de bancada deverá ser paga até o fim do primeiro semestre. Pelo cronograma, o Executivo terá de quitar 65% dos valores indicados para as áreas de saúde e assistência social, que concentram a maior parte das destinações.

No campo fiscal, o Orçamento segue as regras do arcabouço aprovado em 2023, que admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Com isso, o resultado será considerado dentro da meta caso o saldo fique entre zero e um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

O volume total do Orçamento de 2026 é estimado em R$ 6,5 trilhões, dos quais cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões.

O texto também projeta aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em comparação ao ano anterior. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão usados para reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões irão para a criação de cargos, funções e gratificações. Segundo o relatório, a ampliação busca fortalecer carreiras e adequar as políticas de pessoal às necessidades institucionais dos órgãos públicos.

*Com informações do G1 e Agência Brasil.