Fachin arquiva cinco investigações do inquérito das fake news de Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou na quarta-feira (28) cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes.

As decisões atenderam a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas, ausência de indícios suficientes de autoria ou prescrição dos crimes investigados.

Entre os casos encerrados estão as apurações envolvendo Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); Gilson Machado, ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro; Alex Brasil (PL), deputado estadual por Santa Catarina; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. Também foi arquivada uma apuração sobre publicações em um grupo do Telegram.

A investigação contra Rui Costa Pimenta envolvia publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em 2022. Fachin reconheceu a prescrição do crime, cuja pena máxima prevista é de seis meses.

A apuração sobre o Telegram tratava de mensagens com conteúdo racista contra judeus e ameaças a ministros do Supremo. O caso foi encerrado depois que a plataforma informou não ser possível identificar os responsáveis pelo grupo com os dados disponíveis.

Flávia Magalhães, Gilson Machado e Alex Brasil

A investigação contra Flávia Cordeiro Magalhães foi arquivada por fragilidade das provas e falta de indícios de ligação com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Com a decisão, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.

Gilson Machado era investigado por suposta tentativa de obter um passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid junto ao Consulado de Portugal, em Recife. Segundo a apuração, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar autoria e materialidade do possível crime.

O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A investigação foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados definitivamente em outro procedimento. Fachin também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais.

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Outras investigações encerradas

Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras três investigações relacionadas ao inquérito: as envolvendo o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após a saída de Alexandre de Moraes. Em outubro, afirmou que a investigação estava próxima da conclusão, mas informou que ainda havia 104 procedimentos relacionados ao caso, parte deles encaminhada à Polícia Federal e à PGR para análise.