Governo do Amazonas paga segunda parcela do 13º a servidores e antecipa folha de dezembro

O Governo do Amazonas começou nesta quinta-feira (11/12) a efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para servidores estaduais. A medida beneficia mais de 120 mil profissionais ativos, aposentados e pensionistas e integra um pacote econômico que deve movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão até o fim de dezembro, incluindo a antecipação da folha salarial e o pagamento do abono Fundeb 2025 aos trabalhadores da Educação.

Somado à primeira parcela do 13º, paga em junho, e à antecipação dos salários daquele mês, o volume total injetado pelo governo em 2024 supera R$ 2,9 bilhões. Segundo o Executivo estadual, o conjunto de ações reforça a política de responsabilidade fiscal e contribui para aquecer o comércio e o setor de serviços na capital e no interior.

A segunda parcela do 13º foi depositada nesta quinta-feira para servidores dos grupos 1 e 2, que incluem aposentados, pensionistas, policiais militares e civis, bombeiros, profissionais da Saúde, Educação, além de funcionários do interior vinculados à Sefaz, Idam, Sepror, SNPH, UEA, Seap e Adaf. Os trabalhadores do grupo 3 recebem nesta sexta-feira (12/12). Já a folha de dezembro será antecipada para os dias 22 e 23.

No início do mês, o governador Wilson Lima confirmou o pagamento do abono Fundeb 2025 para 32 mil trabalhadores da rede estadual de ensino, entre professores, pedagogos e servidores administrativos. O repasse está previsto para 27 de dezembro. Desde 2020, categorias como merendeiras, secretários escolares e agentes de portaria passaram a ser incluídas no benefício.

Além do abono, o governo anunciou progressões horizontais e verticais para 23.293 servidores da Educação, com valores retroativos a novembro. Somados aos avanços concedidos em maio, mais de 25,2 mil profissionais foram contemplados somente em 2024.

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As ações fazem parte de um programa ampliado de valorização do funcionalismo estadual, anunciado em novembro, que engloba servidores da Educação, Segurança Pública, setor primário e sistema penitenciário. Na Educação, 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, serão beneficiados com reajuste de 5,06% referente à data-base de 2025, além de novas progressões e gratificações por titulação.

Na Segurança Pública, o pacote prevê benefícios para 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares. A proposta regulamenta as regras de transferência para a reserva e reorganiza as carreiras, e será enviada à Assembleia Legislativa.

O setor primário também será contemplado: 650 servidores do sistema Sepror, Idam e Adaf receberão reajuste de 10%, com unificação das datas-bases atrasadas. No sistema penitenciário, 148 servidores — entre eles 35 policiais penais — terão acesso ao primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, que garante aumento salarial médio de quase 10% e modernização da estrutura funcional da Seap.