Julgamento de Moro no TSE sobre pedido de cassação será retomado nesta terça-feira (21)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta terça-feira (21/05), a análise dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Desta vez, serão apresentadas as sustentações orais de acusação e defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Apesar da expectativa de término do julgamento na mesma data, qualquer ministro ainda pode pedir vista – o que pode interromper novamente a sessão, como aconteceu na sessão da última quinta (16/05), após o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, ler o relatório sobre os recursos.

Se a maioria dos juízes do TSE votar pela condenação de Moro, o senador perderá seu cargo e ficará inelegível por oito anos. Neste caso, será necessário deliberar sobre o preenchimento da posição de Sergio Moro no Senado. Uma possibilidade em discussão é a convocação de uma eleição suplementar no Paraná para a escolha de um novo senador, que cumpriria mandato até 2031.

Diante da possibilidade de destituição, outros políticos já começam a emergir na corrida pelo suposto legado do ex-juiz. Entre os possíveis concorrentes estão a líder do PT, Gleisi Hoffmann, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a esposa do senador, atual deputada federal Rosângela Moro (União).

Embora a decisão do TSE seja final, a equipe jurídica de Moro ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso houvesse violação de cláusulas constitucionais.

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Recursos do PL e federação PT/PCdoB/PV que pedem a cassação de Moro chegam ao TSE

Entenda

O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) acusam Sergio Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico, manipulação dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilegal de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ainda se aponta a ocorrência de caixa dois.

Os autores das ações alegam que tais atos supostamente concederam vantagens ilícitas, infringindo a igualdade de condições entre os candidatos. Contudo, para a maioria dos membros do TRE-PR, não foram apresentadas evidências de abuso de poder econômico, já que não existem regulamentos claros para a pré-campanha.

Além disso, argumentam que os gastos mencionados representam menos de 10% do limite total de gastos estabelecido para os candidatos ao Senado em 2022.
Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados no evento de filiação de Moro ao Podemos e na produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.

O PL alega gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT menciona um montante de R$ 21 milhões.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou a favor da absolvição de Sergio Moro, argumentando que os gastos contestados pelas siglas não tiveram impacto na disputa eleitoral no Paraná.

Os advogados de Moro defendem a legitimidade de sua pré-campanha e refutam quaisquer irregularidades.

*com informações da CNN Brasil.