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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19/11), por meio das redes sociais, o texto final do projeto de Lei Anti-Facções aprovado pela Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares da bancada do Amazonas apoiaram a medida, incluindo sete integrantes de partidos da base aliada do governo, e apenas Capitão Alberto Neto (PL) da ala oposicionista.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, disse Lula, numa contradição com o que acharam os parlamentares do Amazonas.

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Em Manaus, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Dan Câmara (Podemos), avaliou que o texto final elaborado pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) representa um avanço por atuar em três eixos fundamentais: aumento de penas, integração entre as polícias e vigilância financeira para asfixiar recursos do crime organizado.

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Governo aposta na moderação do Senado

Lula declarou que espera do Senado Federal a abertura de diálogo e a retomada da responsabilidade sobre o projeto, para garantir que o país tenha instrumentos eficazes contra as facções criminosas. Segundo o presidente, ele acredita que esses mecanismos foram perdidos no texto aprovado pela Câmara.

“O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, disse Lula.

Senadores do Amazonas defendem ajustes

O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo Lula e líder do maior partido do Senado, afirmou que é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente implementadas no combate às facções, que atualmente, segundo ele, infiltram-se no Amazonas.

Omar Aziz declarou não conhecer o texto final aprovado, que passou por seis versões diferentes, mas destacou que o Senado fará uma nova análise. Ele ressaltou a experiência do relator nomeado para o projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já atuou com ele na CPI da Covid e atualmente relata a CPI do INSS.