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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25/7).

Na gravação, Bolsonaro aparece dizendo estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, afirma que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” de seus apoiadores e pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

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Na decisão, Moraes afirma que, caso o ex-presidente tenha autorizado a divulgação do material, a conduta poderá representar descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, escreveu o ministro.

Se Bolsonaro não tiver autorizado o uso do conteúdo, Moraes avalia que a divulgação poderá caracterizar uma “deep fake”, prática proibida pela legislação eleitoral. O caso também motivou uma ação do PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.