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O Projeto de Lei nº 1.19/2023, em análise na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), propõe a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e eventos de grande porte, visando preservar a segurança e o bem-estar do público. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Ednailson Rozenha (PMB). Veja o PL ao fim da matéria.

Conforme a proposta, os organizadores de eventos artísticos e musicais privados, como shows e festivais, assim como de qualquer evento de grande envergadura, devem disponibilizar gratuitamente água mineral potável para consumo imediato dos presentes. O regulamento do Poder Executivo definirá a quantidade de água a ser fornecida, levando em conta a estimativa de público e a natureza do evento. A oferta de água será realizada pelos organizadores, permitindo aos consumidores ingressarem com suas próprias garrafas e distribuindo água mineral potável.

Adicionalmente, a legislação proíbe a cobrança de taxas ou valores extras. O descumprimento da lei resultará em sanções, incluindo multas e a suspensão da autorização para a realização de eventos futuros.

Leio no AM já permite entrada de água em eventos

No Amazonas já existe uma lei que permite que o público entre em eventos com água, porém, a norma não é respeitada.

A Lei 4.782 é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos) e foi aprovada no dia 18 de janeiro de 2019. Recentemente, ela chegou a questionar sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Amazonas, nas proximidades da realização do Festival Folclórico de Parintins, onde centenas de pessoas passam o dia em uma fila quilométrica e expostos ao sol ou a chuva.

Na lei aprovada pela Alem, consta que “ficam os estabelecimentos que promovem atividades de caráter cultural, esportivo ou de lazer obrigadosa permitir a entrada em suas dependências, de consumidor portando alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos”.

Ainda de acordo com a lei, os locais onde deve ser aplicada a lei são cinemas; teatros; museus; parques de diversão; circos; casas de show; sambódromo; bumbódromo; estádios; ginásios; locais de evento público ou privado; e estabelecimentos assemelhados.