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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (8/9) o Projeto de Lei 509/2026, que institui níveis de risco térmico e estabelece medidas de proteção durante episódios de calor extremo no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.

O texto, com 31 artigos distribuídos em 11 capítulos, cria uma escala de cinco Níveis de Risco Térmico (NRT), que vai da normalidade até a emergência térmica. A cada nível, são previstas medidas progressivas, como oferta de água, disponibilização de sombra, adaptação de atividades ao ar livre e, em situações extremas, interrupção de atividades que não possam ser adaptadas às condições climáticas.

Como funciona a escala de risco

No NRT 2, classificado como “Atenção”, já são previstas medidas como informação à população e disponibilização gratuita de água potável em situações determinadas pela lei. No NRT 3, são ampliadas as exigências relacionadas a sombra, filas expostas ao sol, eventos, escolas privadas e trabalhadores que atuam nas ruas.

No NRT 4, de “Alerta Máximo”, atividades ao ar livre deverão ser adaptadas, evitando o período entre 10h e 16h ou sendo transferidas para locais cobertos. Já no NRT 5, de “Emergência”, atividades não adaptadas poderão ser interrompidas nesse horário, incluindo eventos descobertos, treinos e corridas em praças e parques, atividades externas de escolas privadas e obras públicas a céu aberto. A legislação também prevê medidas para trabalhadores de rua, entregadores, passageiros de transporte intermunicipal e proteção de animais contra maus-tratos provocados pela exposição ao calor.

Um diferencial da proposta é o uso do índice de calor, que combina temperatura e umidade, em vez de considerar apenas a temperatura registrada pelos termômetros, o que leva em conta a elevada umidade característica do Amazonas. Segundo o projeto, o protocolo vai utilizar alertas federais já existentes, sem necessidade de criação de novo órgão ou sistema estadual de monitoramento, com impacto orçamentário estimado em R$ 0 para o Estado entre 2026 e 2028.

“Estamos falando de uma realidade que o amazonense já sente na pele. O calor extremo deixou de ser apenas uma questão de desconforto e passou a representar risco à saúde e à vida”, afirmou Delegado Péricles, autor da proposta.

Manaus registrou 36,1°C em 10 de agosto e 36,2°C no dia seguinte, recordes de 2026, com umidade chegando a 41%. No dia 1º de setembro, Manaus registrou o dia mais quente do ano, com 37,6 ºC.

Manaus está tão quente que lojas, igrejas e shoppings podem ‘criar’ sombras

Amazonas já registra quase 1,7 mil mortes por calor extremo

A proposta chega em meio a dados que mostram o impacto do calor extremo sobre a saúde da população amazonense. Levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fiocruz e a Universidade Federal da Bahia, identificou 8.566 mortes atribuíveis a ondas de calor na Amazônia Legal entre 2000 e 2019. O Amazonas registrou 1.681 dessas mortes, atrás apenas do Pará, que somou 4.147 óbitos. Do total no Amazonas, 1.296 mortes ocorreram entre pessoas com 65 anos ou mais.

O estudo aponta que a Amazônia tem o perfil de ondas de calor mais persistente do país, com episódios mais longos e frequentes do que nas regiões Sul e Sudeste. A pesquisa também identificou falhas nos registros de saúde em municípios do interior, como Manicoré, no Amazonas, cujos dados de internação precisaram ser excluídos da análise por inconsistências.

Manaus está entre as cidades com maior aumento de calor no país

Outro estudo, publicado em janeiro de 2024 na revista científica Plos One por pesquisadores da UFRJ, Fiocruz, UnB e da Universidade de Lisboa, colocou a região metropolitana de Manaus na 9ª posição entre as áreas com mais mortes excessivas relacionadas ao calor no Brasil entre 2000 e 2018, e entre as três com maior aumento de temperaturas altas no período.

A pesquisa também identificou desigualdades raciais e sociais na mortalidade por calor em Manaus: pessoas pretas e pardas têm 33% mais risco de morte por calor do que pessoas brancas na cidade, a maior diferença entre as regiões metropolitanas analisadas. Mulheres idosas pretas e pardas foram o grupo mais afetado durante o verão amazônico, período de maior incidência de calor extremo na região, entre setembro e outubro.

O cenário de calor extremo no Amazonas se intensifica este ano por causa da atuação do El Niño, que se encontra em curso e deve atingir o ápice entre o final 2026 e início de 2027, segundo a Organização Mundial de Meteorologia (OMM).