Nova regra do TSE permite informar orientação sexual; candidatos do AM estreiam mudança

Os registros de candidatura de Matheus Garcia (MDB) e Nádia Saldanha (PSD) chamaram atenção nas eleições de 2026 por um dado inédito no sistema da Justiça Eleitoral. Ambos apareceram no portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a orientação sexual declarada como “Assexual”, enquanto a identidade de gênero está registrada como “Cisgênero”. A informação foi inserida pelos partidos durante o processo de registro das candidaturas e passou a ser exibida na ficha pública dos candidatos na terça-feira (28/7).

Matheus Garcia (MDB) usou as redes sociais nesta quarta-feira (29) para afirmar que não é assexual e esclarecer que a informação registrada, foi resultado de “um erro no preenchimento” de sua candidatura. O pré-candidato disse que a inconsistência “já está sendo corrigida”, mas questionou a repercussão do caso ao afirmar: “Por que a sexualidade de um candidato virou uma pauta tão importante? Será que a gente não tem dor real hoje aqui no Amazonas e nenhuma política pública para discutir?“.

No vídeo, Garcia também defendeu que o debate público seja direcionado a temas como juventude e inclusão, afirmando que, “no lugar de a gente apontar, de fazer chacota, a gente precisa mesmo falar é do acolhimento”. Segundo ele, esse acolhimento deve ocorrer “dentro das nossas escolas, dentro das instituições”, com respeito “a todas as diversidades: sexualidade, gênero, religiosa e raça”. O pré-candidato ainda esclareceu que sua autodeclaração racial registrada como pardo “não tem finalidade alguma de destinar recursos de fundo eleitoral proporcionalmente distribuído para cota” e afirmou que não pretende utilizar esses recursos.

A pré-candidata a deputada estadual Nádia Saldanha (PSD) afirmou nesta quarta-feira (29), que o registro de sua orientação sexual como assexual ocorreu por um equívoco no momento da inscrição da candidatura. Em nota, ela informou que “essa informação não corresponde à minha realidade” e destacou que o dado “já foi corrigido no sistema”, ao mesmo tempo em que avaliou como positiva a possibilidade de os candidatos informarem esse campo, classificando o mecanismo como “um avanço no reconhecimento da diversidade da sociedade brasileira”.

Nádia também defendeu que a discussão sobre o tema seja conduzida de forma responsável, afirmando que “o mais importante é que o debate sobre representatividade seja conduzido com respeito e responsabilidade”. Segundo a pré-candidata, sua campanha está voltada ao compromisso de “trabalhar por todas as pessoas, ouvindo diferentes realidades” e de defender “políticas públicas que promovam dignidade, oportunidades e inclusão para todos os amazonenses”.

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O que muda com a inclusão da orientação sexual no registro eleitoral

A novidade decorre de alterações promovidas pelo TSE na regulamentação do registro de candidaturas. A Resolução nº 23.754/2026, que atualizou a Resolução nº 23.609/2019, incorporou novos campos de autodeclaração no Sistema de Candidaturas (CANDex), permitindo que candidatos informem, de forma facultativa, dados sobre identidade de gênero e orientação sexual. A norma alterou o Anexo I-A da resolução, incluindo expressamente os campos “Identidade de gênero” e “Orientação sexual” na relação de informações prestadas no momento do pedido de registro.

A inclusão desses dados atende a uma demanda apresentada por representantes da comunidade LGBTQIA+ ao TSE ainda em 2023, com o objetivo de ampliar a produção de estatísticas oficiais sobre diversidade na política brasileira. Segundo a Justiça Eleitoral, a medida busca conferir maior transparência e permitir estudos sobre a participação de grupos historicamente sub-representados nas eleições, sem produzir qualquer efeito sobre as regras eleitorais. A orientação sexual declarada não interfere na distribuição do Fundo Eleitoral, na propaganda, nas cotas de gênero ou nos critérios de elegibilidade, funcionando apenas como informação estatística e de identificação, quando autorizada pelo candidato.

Orientação sexual e identidade de gênero: entenda a diferença

No caso das candidaturas registradas como assexuais significa apenas a autodeclaração de uma orientação sexual, conceito diferente de identidade de gênero. A assexualidade é caracterizada pela ausência ou baixa atração sexual por outras pessoas e não altera o enquadramento do candidato quanto ao gênero declarado perante a Justiça Eleitoral.

Embora o TSE ainda não tenha divulgado estatísticas consolidadas sobre quantos candidatos declararam orientação sexual assexual nas eleições de 2026, o registro ilustra a aplicação da nova sistemática criada pela Justiça Eleitoral para ampliar a representatividade e a transparência do processo eleitoral.