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De autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) n.º 254/2023 propõe o parcelamento de créditos relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na capital amazonense.

“Esse projeto de lei beneficiaria a população, pois permitiria a revisão do valor dos imóveis e o parcelamento em até 60 vezes, ajudando o bolso de cada cidadão e ajustando a parcela de acordo com a sua situação financeira. Acredito que, depois das devidas revisões dos vereadores, será brevemente aprovado e deliberado pela Câmara”, afirmou Roberto Sabino.

A proposta recebeu manifestações favoráveis da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a sessão plenária de quarta-feira, 6/8.

Para os parlamentares, o parcelamento pode contribuir para desburocratizar o processo de transmissão de imóveis, tornando-o mais acessível e alinhado à realidade financeira de muitos contribuintes.

A matéria obteve parecer favorável de grande parte dos vereadores, com pedido de vistas solicitado por três parlamentares: Eduardo Assis (Avante), Rodrigo Guedes (Progressistas) e Rodrigo Sá (Republicanos), que devem apresentar considerações adicionais antes da votação final.

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O projeto prevê a possibilidade de parcelamento do ITBI em até 60 vezes, além da revisão dos valores de avaliação dos imóveis. A ação não afetará o caixa da Prefeitura de Manaus e nem irá reduzir a arrecadação, muito pelo contrário, a presente proposta é a de beneficiar a população, sem trazer prejuízos ao Poder Executivo.