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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) repudiou a agressão sofrida pelo advogado Marcos Raimundo Faria Batista, nesta quarta-feira, (10), no município de Rio Preto da Eva. Ele foi empurrado pelo prefeito Anderson Souza (PSC) durante sessão da Câmara Municipal que por sua vez afirmou que os fatos estão sendo “distorcidos”.

Vídeos que circulam nas redes sociais, mostram uma confusão na Casa Legislativa onde o prefeito expulsa aos gritos o advogado. “Eu não chamei nenhum advogada aqui”, diz Anderson aos gritos. Em um determinado momento, ele empurra Marcos, mas é contido por membros da Guarda Municipal.

Anderson foi à Câmara para uma Reunião Administrativa com todos os funcionários da Guarda Civil Municipal afim de apresentar um plano de correções e ajustes nos quadros funcionais, bem como tratar da correção salarial e de benefícios.

A OAB-AM se solidarizou com o advogado e informou quecaso já está sendo acompanhado pelo sistema de prerrogativas da OAB-AM, que tomará as medidas cabíveis para garantir a proteção dos direitos do Marcos e a responsabilização dos envolvidos na agressão.

“Reiteramos que a advocacia é uma profissão permanente à administração da Justiça e que o advogado exerce papel fundamental na defesa dos direitos e interesses de seus clientes. Por isso, a agressão contra um advogado representa não apenas uma frente à pessoa do profissional, mas também à própria advocacia e à sociedade como um todo”, disse.

Coisa da oposição

Em nota, o prefeito Anderson Souza, afirmou que as informações estão sendo repassadas de forma inadequada, cheia de informações distorcidas nas redes sociais. Segundo ele, a reunião ocorreu após deu por conta de irregularidades no pagamento de adicional noturno e periculosidade, e até horas extras a guardas que não estavam exercendo a função, e por isso tiveram benefícios suspensos para que se apurasse tais irregularidades.

Conforme o prefeito, ao chegar na Câmara encontrou o secretário de Segurança conversando com “agitadores, movidos e incentivados por movimentos politiqueiros” e por conta do tumulto, ele solicitou que tais pessoas fossem retiradas do local.

“Na hora do lamentável tumulto, causado por pessoas alheias a GCM por querer permanecer na reunião a força, o Advogado que supostamente teria sido convidado por um ou dois guardas sem legitimidade para tal, colocou-se diante do Prefeito, de maneira a ameaçar sua integridade, lhe afrontando e desrespeitando, causando o lamentável tumulto, ao ser afrontado de forma acintosa e ameaçadora por esse advogado, o Prefeito imediatamente o afastou usando as mãos, para se defender do avanço ameaçador dessa pessoa, e conseguir realizar a reunião com a GCM”, afirmou Anderson em um trecho da nota encaminhada via assessoria de imprensa.

Marcos Raimundo também emitiu nota sobre o ocorrido e abriu um Boletim de Ocorrência contra o chefe do Executivo municipal e disse que “qualquer evento criminoso ocorrido a mim e minha família será atribuído ao prefeito”. Para ele, a situação mostrou “a arrogância, a prepotência e a falta de educação” do gestor municipal.

“Alguns Guardas Civis Municipais contrataram meu serviço para fazermos reunião com o prefeito do município referente a salários defasados da categoria e retenção das horas extras. Criamos uma comissão, a qual é composta por seis pessoas, com a finalidade de representá-los na reunião. Foi requerida formalmente a designação da reunião”, disse o advogado.

Ao chegar no local, no entanto, o advogado afirma que o secretário de Segurança do Município, me informou que o prefeito havia dito que não queria a presença dele na reunião. “Encontrava-me conversando com o Secretário de Segurança no momento em que o prefeito chegou, adentrei o auditório da Câmara após o prefeito e sua comitiva, o qual me distratou e me agrediu, sendo que foi contido pelos demais presentes”.

Confira nota na íntegra:

“O Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva vem a público esclarecer episódio ocorrido na Câmara Municipal, e que vem sendo disseminado nas redes sociais de forma inadequada, cheia de informações distorcidas.

No dia de ontem, o Chefe do Executivo Municipal, esteve no auditório da Câmara, que havia solicitado para uma Reunião Administrativa com todos os funcionários da Guarda Civil Municipal – GCM, para apresentar um plano de correções e ajustes nos quadros funcionais, bem como tratar da correção salarial, e de benefícios, o que foi devidamente tratado. Isso se deu em razão de se ter identificado irregularidades no pagamento de adicional noturno e periculosidade, e até horas extras a profissionais que não estão exercendo a função, e por isso tais benefícios foram suspensos para que se apurasse tais irregularidades. Além de apresentar seu trabalho e projeto de melhoria para a GCM.

Na chegada à Câmara, o Prefeito se deparou com uma cena desagradável, onde o Secretário de Segurança estava tentando informar educadamente a alguns agitadores, movidos e incentivados por movimentos politiqueiros do município, e que estavam tumultuando o ambiente, momento em que teve que exercer sua autoridade de Prefeito, para solicitar a retirada de pessoas que não tinham qualquer relação com a GCM, e exigir o devido respeito.

Na hora do lamentável tumulto, causado por pessoas alheias a GCM por querer permanecer na reunião a força, o Advogado que supostamente teria sido convidado por um ou dois guardas sem legitimidade para tal, colocou-se diante do Prefeito, de maneira a ameaçar sua integridade, lhe afrontando e desrespeitando, causando o lamentável tumulto, ao ser afrontado de forma acintosa e ameaçadora por esse advogado, o Prefeito imediatamente o afastou usando as mãos, para se defender do avanço ameaçador dessa pessoa, e conseguir realizar a reunião com a GCM.

Informamos ainda, que a Reunião foi convocada pelo Prefeito Anderson Souza, como Chefe do Executivo Municipal. Nenhuma solicitação da suposta comissão a que o causídico dizia representar, foi deferida, isso em razão de não ter qualquer tipo de representação ou legitimidade para representar a Classe.

Em reunião com a CGM, o Prefeito Anderson Souza, apresentou melhorias à guarda municipal, com a determinação para concessão de promoção e progressão, além de correção salarial. Também ficou determinado pelo Chefe do Executivo, que seria criada uma Comissão, eleita em assembléia geral, para tratar de possíveis distorções em folha de pagamento, e do pagamento indevido de benefícios a profissionais que não estão em efetivo exercício como guarda civil municipal. A Comissão será formada por Guardas Municipais, Integrantes do Poder Executivo, e da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, conforme tudo que foi tratado nessa Reunião.

O Prefeito Anderson Sousa, ressaltou sua incansável atuação como Gestor Público, para não permitir atrasos nos pagamentos dos funcionários, mantendo sempre a folha em dia desde o dia em que assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato, somando-se mais de 06 (seis) anos à frente do executivo municipal, sem nunca atrasar a folha de pagamento. E assim continuará enquanto for o Prefeito do Município.

Qualquer informação em sentido contrário, é mero jogo politiqueiro, de pessoas que não tiveram competência para vencer as eleições, e tentam tumultuar os trabalhos da Prefeitura, usado de pessoas que não tem qualquer compromisso com o município, ou com os servidores públicos”.