Taxa das Blusinhas: Lula sanciona programa Mover e estabelece nova taxação para compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (27/06) o programa Mover, que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). A assinatura ocorreu durante a sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).

A nova taxa, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”, será regulamentada por uma Medida Provisória a ser publicada em breve. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na alíquota entra em vigor em 1º de agosto.

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de imposto de importação, conforme o programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda. O Congresso inicialmente propôs uma taxação de 60%, mas após negociações com o governo, a alíquota foi fixada em 20%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar (aproximadamente R$ 100).

Saiba mais:

• Lula antecipa sanção de projeto do Mover e da “taxação das blusinhas” para esta semana
• Câmara aprova “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50; texto vai para sanção

Programa Mover

Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em dezembro do ano passado, o programa Mover tem como objetivo incentivar a indústria automotiva e promover a descarbonização. A iniciativa, que evoluiu a partir do programa Rota 2030, prevê a criação do IPI Verde, oferecendo alíquotas menores para empresas que poluem menos.

O programa, anteriormente implementado via medida provisória, que perdeu validade no início deste mês, agora está previsto para conceder R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. Esses créditos poderão ser usados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

Além disso, R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros serão disponibilizados ainda este ano para incentivar a descarbonização da frota automotiva.

Contexto e implicações

A inclusão da taxação das compras internacionais no Mover ocorreu durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Embora inicialmente contrário à medida, Lula decidiu honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.

Essa mudança nas regras de importação afeta, principalmente, os consumidores que realizam compras internacionais de baixo valor, enquanto o Mover promete trazer avanços para a indústria automotiva nacional e a sustentabilidade ambiental.

*com informações de CNN