Austrália é o primeiro país do mundo a banir redes sociais para menores de 16 anos

A Austrália vai proibir menores de 16 anos de terem contas em redes sociais a partir desta quarta-feira (10/12). O governo do país vai adotar uma das leis mais severas do mundo para regular o ambiente digital, que forçará plataformas como Instagram, TikTok e YouTube a bloquear imediatamente mais de um milhão de perfis no país.

O governo australiano afirma que a medida é uma resposta à “epidemia de riscos digitais” enfrentada por crianças e adolescentes e que sua intenção é reduzir danos psicológicos, impedir exposição a conteúdo nocivo, combater cyberbullying e prevenir o aliciamento de jovens on-line.

A legislação também representará um teste: se for bem-sucedido, pode servir de modelo global para países que pressionam as plataformas a assumir compromisso real com a segurança digital, a proteção dos menores e o combate a conteúdos falsos.

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A norma abrange contas em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, Snapchat, YouTube, Reddit e algumas plataformas de streaming. Ficaram de fora apenas serviços educacionais dirigidos a crianças e aplicativos de mensagens.

Para garantir a implementação, o governo determinou que a responsabilidade recai sobre as empresas, não sobre os pais ou os jovens. A legislação estabelece multas que podem chegar a mais de R$ 170 milhões para as plataformas, em caso de violações graves ou repetidas. As redes também ficam obrigadas a adotar “medidas razoáveis” para impedir o acesso de menores, incluindo tecnologias de verificação de idade, como checagem de documentos e reconhecimento facial ou de voz.

As plataformas fizeram lobby contra a medida, mas o governo aprovou a lei e rejeitou ideias como a de que os pais pudessem autorizar o uso das redes pelos adolescentes. Críticos da legislação, incluindo os líderes das empresas de redes sociais, alegam que a medida é uma forma de censura e que será difícil impedir que os menores acessem conteúdos on-line mesmo sem terem contas.

*Com informações de CNN Brasil