A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (3/12) o projeto de lei que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí. A proposta busca assegurar reconhecimento legal a uma atividade tradicional da Amazônia, destacando sua relevância econômica, social e cultural para as comunidades produtoras.

O PL 3.164/2025, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com o texto, o manipulador artesanal de açaí é o profissional responsável por realizar manualmente todas as etapas da produção, desde a colheita e seleção até a lavagem, retirada da polpa e preparo do fruto, utilizando técnicas tradicionais. A atividade ocorre principalmente em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais e no âmbito da agricultura familiar, preservando saberes e práticas culturais transmitidos entre gerações.

O projeto determina que o profissional deve seguir práticas adequadas de manejo e obedecer às normas sanitárias básicas aplicáveis à produção artesanal de alimentos. Para atuar na área, será necessário ter mais de 18 anos, comprovar residência em região produtora ou vínculo com entidade local e participar, sempre que possível, de cursos sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Também poderão ser reconhecidos profissionais que já exercem a atividade, mesmo sem preencher todos os requisitos formais.

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A relatora destacou que trabalhadores essenciais da cadeia do açaí, como o peconheiro, convivem com informalidade e falta de amparo legal, o que impede o acesso a direitos como aposentadoria e seguro-desemprego. Ela também lembrou que a colheita do fruto envolve riscos, já que exige subir em palmeiras que podem ultrapassar 20 metros de altura.

O senador Jaime Bagattolli (PL-RO), que leu o parecer, afirmou que a proposta representa um avanço importante.

“A regulamentação da profissão tem potencial para combater a informalidade, garantindo a formalização e, consequentemente, o acesso aos direitos trabalhistas. Além de valorizar o aspecto cultural e social, o projeto aborda uma preocupação histórica de saúde pública ao exigir que o manipulador artesanal de açaí respeite as práticas de manejo do fruto e observe as normas sanitárias básicas”, destacou.

*Com informações de Agência Senado.

CRA aprova regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí e reconhece importância cultural da atividade