Prazo do TCE termina, mas Santa Casa segue na gestão das UPAs de Palmas

O prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins para a transição da gestão das UPAs Norte e Sul terminou, mas a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba continua responsável pelos serviços nas duas unidades.

A permanência ocorre mesmo após o TCE suspender cautelarmente, em junho, o Termo de Colaboração nº 001/2026, estimado em R$ 139,1 milhões.

Na decisão, o Tribunal permitiu que os serviços continuassem temporariamente para evitar prejuízo ao atendimento da população, mas determinou que a Prefeitura utilizasse o período de 60 dias para planejar e executar a reassunção das atividades.

O prazo transcorreu sem que a transição fosse concluída.

Questionada pela Rede Onda Digital nesta quinta feira (3/9), a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que a Santa Casa permanece nas UPAs Norte e Sul.

A Semus informou que está adotando providências para cumprir a medida cautelar e finalizando os estudos para a realização de um novo chamamento público para a gestão compartilhada das unidades.

A Prefeitura, no entanto, não informou quando a atual gestão será encerrada nem apresentou prazo para a conclusão da transição determinada pelo Tribunal.

Contrato foi suspenso após apontamentos do TCE

O Termo de Colaboração prevê R$ 139.197.927,12 por 12 meses para o gerenciamento das duas UPAs.

A suspensão cautelar ocorreu depois que a área técnica do TCE identificou indícios de irregularidades no processo.

Entre os pontos levantados estão ausência de pesquisas detalhadas de preços, falta de comprovação da compatibilidade dos custos com valores praticados no mercado, inconsistências na cronologia de documentos e fragilidades na análise da capacidade operacional da entidade.

Os apontamentos permanecem sob análise e ainda não representam conclusão definitiva sobre eventual ilegalidade.

Mesmo assim, os indícios foram considerados suficientes para justificar a suspensão cautelar do contrato e a determinação de uma transição na gestão das unidades.

Em 21 de agosto, a Prefeitura já havia informado que a Santa Casa permanecia nas UPAs enquanto preparava um novo chamamento público.

Passado o período estabelecido pelo TCE, a situação permanece: a entidade continua administrando as duas unidades e a Prefeitura ainda não apresentou publicamente um cronograma para a conclusão da transição.

A Rede Onda Digital segue acompanhando o caso e solicitou à Prefeitura informações sobre o prazo efetivo para encerramento da atual gestão e sobre as providências adotadas após o término dos 60 dias determinados pelo Tribunal.