Parceria entre Anvisa e MPF reforça fiscalização contra cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reforçar a fiscalização e ampliar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o país. A iniciativa busca fortalecer a aplicação das normas que proíbem esses produtos no Brasil.

Segundo a Anvisa, o termo de cooperação tem como foco assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em território nacional. A estratégia prevê a integração do conhecimento técnico da agência com os instrumentos jurídicos de atuação do MPF.

Leia mais

Anvisa interdita marca de leite condensado por contaminação com bactéria

Anvisa aprova medicamento para tratamento de Alzheimer no Brasil

O acordo terá validade inicial de cinco anos e prevê encontros periódicos entre as equipes envolvidas, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições. Entre as ações previstas está o compartilhamento contínuo de dados técnicos e informações obtidas em fiscalizações realizadas tanto em pontos físicos quanto em plataformas digitais.

Pelo termo, a Anvisa será responsável por fornecer suporte técnico e informações oriundas das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF ficará encarregado de apurar as irregularidades identificadas e de articular medidas com outros órgãos de controle. A parceria também inclui iniciativas de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.

*Com informações da Agência Brasil