Projeto prevê até seis semanas de férias para trabalhadores; entenda

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara dos Deputados pode ampliar as férias dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O texto, protocolado nessa segunda-feira (16/11), propõe que sábados, domingos e feriados deixem de entrar na contagem do descanso anual. Os atuais 30 dias corridos passariam a ser 30 dias úteis, o que poderia garantir aproximadamente seis semanas de férias.
O PL 5.858/2026 é de autoria é das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
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Férias em dias úteis: o que muda
Hoje, o trabalhador tem direito a até 30 dias corridos de férias depois de completar 12 meses de trabalho. Todos os dias entram na contagem, inclusive sábados, domingos e feriados.
Se o projeto for aprovado, somente os dias úteis serão descontados do período. Veja a diferença:
- Regra atual: 30 dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.
- Regra proposta: 30 dias úteis, sem desconto de sábados, domingos e feriados.
- Resultado: afastamento de aproximadamente 42 dias corridos, dependendo do calendário.
Por exemplo, quem iniciar as férias em uma segunda-feira poderá ficar afastado por cerca de seis semanas até completar os 30 dias úteis.
Quantos dias de férias cada trabalhador poderá ter
O projeto mantém a relação entre faltas injustificadas e o período de descanso anual:
- Até cinco faltas: 30 dias úteis.
- De seis a 14 faltas: 24 dias úteis.
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis.
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
Quanto maior o número de faltas injustificadas no período aquisitivo, menor o tempo de férias, conforme as faixas previstas.
Como poderá funcionar a divisão das férias
O texto mantém a possibilidade de dividir o descanso em até três períodos, desde que o trabalhador concorde. Pelas regras propostas:
- Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis.
- Os demais deverão ter pelo menos cinco dias úteis cada.
- O início das férias deverá ocorrer em um dia útil.
- O empregador não poderá exigir trabalho durante o descanso.
Por que o projeto quer mudar a contagem
Na justificativa, as deputadas argumentam que a contagem em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso. Fins de semana e feriados, que já seriam dias de repouso para muitos empregados, acabam descontados dos 30 dias de férias.
As autoras também apontam uma diferença entre quem tira férias em períodos com muitos feriados e quem opta por meses com menos datas comemorativas.
Situação do projeto
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O caminho previsto é:
- Câmara: análise nas comissões responsáveis e votação dos deputados.
- Senado: votação dos senadores.
- Sanção presidencial: se aprovado pelo Congresso, o texto segue ao presidente da República.
- Vigência: 180 dias após a publicação da lei.
A nova regra seria aplicada aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da lei. Por enquanto, continuam valendo as regras atuais da CLT: até 30 dias corridos de férias, conforme o número de faltas injustificadas do trabalhador.





