Lei Benício propõe mudanças para evitar erros médicos no atendimento infantil

A morte do menino Benício Xavier Freitas, em novembro de 2025, motivou a criação de um projeto de lei que busca aumentar a segurança no atendimento de crianças e adolescentes em hospitais e clínicas. Conhecida como Lei Benício, a proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e prevê medidas para evitar erros na administração de medicamentos e falhas nos procedimentos médicos.
Benício morreu após receber uma dose de adrenalina diretamente na veia, embora a indicação médica fosse a administração por inalação. O caso ocorreu em um hospital do Amazonas e levantou questionamentos sobre o preparo dos profissionais e os protocolos de atendimento pediátrico.
Ao defender o projeto no Senado, Eduardo Braga destacou a gravidade do erro e a necessidade de melhorar a capacitação das equipes de saúde.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta, avalia que a prevenção depende tanto da qualificação dos profissionais quanto da estrutura e dos procedimentos adotados pelas unidades de saúde.
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Entre as medidas previstas estão a obrigação de hospitais e clínicas manterem equipes dimensionadas e capacitadas especificamente para o atendimento pediátrico, com atenção especial à segurança na administração de medicamentos.
O texto também estabelece que pais e responsáveis tenham direito a receber informações claras e contínuas sobre o estado de saúde das crianças e os procedimentos realizados durante o atendimento.
Outra medida prevista é a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Segurança no Atendimento Pediátrico. A data deverá incentivar a adoção de boas práticas e ampliar a discussão sobre a prevenção de erros nos serviços de saúde.
Tramitação
O projeto de Eduardo Braga está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desta quarta-feira (18).
Se aprovado e não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.





