Reajuste de servidores do Congresso terá impacto de R$ 790,4 milhões em 2026

O reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado deve gerar impacto orçamentário de R$ 790,4 milhões em 2026. As propostas foram aprovadas em votação simbólica nesta terça-feira (3/2) e os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do total estimado, R$ 592 milhões correspondem à Câmara e R$ 198,4 milhões ao Senado. Os aumentos variam de 8% a 9,25% entre 2026 e 2029, além de mudanças em gratificações, algumas podendo chegar a 100%.

As medidas também criam benefícios como folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto constitucional em determinados casos.

Com a reestruturação, a gratificação por representação será extinta e incorporada ao salário-base. No caso dos analistas legislativos, por exemplo, o vencimento inicial passa de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Há possibilidade de remunerações superar o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, salário dos ministros do STF.

Congresso deve debater redução da jornada de trabalho com manutenção dos salários

Segundo as indicações, os reajustes respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda conforme o sindicato da categoria, Câmara e Senado têm margem orçamentária para absorver os custos.

Para entrar em vigor, o texto do Senado ainda precisa de sanção presidencial, enquanto o da Câmara segue para análise dos senadores.

Com informações do Metrópoles.