Congresso deve debater redução da jornada de trabalho com manutenção dos salários

A redução da jornada de trabalho, sem a diminuição da remuneração, deve estar entre as propostas na pauta do Congresso em 2024. Em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou um Projeto de Lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a jornada reduzida.

A proposta ainda deve ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República para se tornar lei.

O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), voltou a ganhar destaque após empresas brasileiras aderirem a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana.

O texto aprovado na comissão visa fixar em 14 horas por semana o intervalo disponível para negociação entre empregador, empregado e sindicato, por meio de convenções coletivas. Essa negociação é condicionada à preservação dos salários atuais. Dessa forma, o total de horas trabalhadas poderia ser ajustado para até 30 horas semanais.

Leia mais:

Senador quer proibição de questões com “viés ideológico” no Enem

Senado analisa regras para pesquisas clínicas com seres humanos

Além dessa proposta, ainda há ao menos outros dois Projetos de Lei em tramitação que buscam reduzir as atuais 44 horas de trabalho semanais. Uma das matérias foi apresentada há 25 anos pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje senador. Pela proposta, o limite de horas semanais trabalhadas seria de, no máximo, 36 horas com a garantia de que o salário não seria reduzido.

A outra proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019. Pelo texto, a Constituição também seria alterada para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais. No entanto, diferentemente do projeto que está no Senado, o texto impõe um prazo de dez anos para a ideia ser colocada em prática.

As propostas são amparadas por um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que afirma que a redução da jornada para 40 horas semanais geraria mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados, segundo a pesquisa.