Senado pode votar nesta quarta (17) PL da Dosimetria

O projeto de lei que reduz penas e modifica regras para o cumprimento de prisão de condenados pelos envolvimento no ato de 8 de Janeiro pode ser votado pelo Senado Federal nesta quarta-feira(17/12). Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta precisa passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Casa.

O texto, que tramita como PL 2.162/2023, altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. No Senado, a relatoria está a cargo do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. A reunião da CCJ está prevista para as 9h, enquanto a sessão deliberativa do Plenário deve ocorrer a partir das 14h.

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Incentivo à formação de professores

Também consta na pauta do Plenário o substitutivo ao PL 3.824/2023, que trata de incentivos à formação de professores para a educação básica. A proposta cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada Mais Professores para o Brasil.

Entre as medidas previstas está a concessão de bolsas para estudantes do ensino médio, com o objetivo de estimulá-los a ingressar em cursos de licenciatura e atuar no ensino básico. A prioridade será dada a candidatos que optarem por áreas com maior carência de professores, conforme a região.

O projeto é de autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. A matéria retorna à análise do Senado após ter sido modificada na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na forma de um substitutivo

*Com informações de Agência Senado.