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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que estão, teoricamente, inelegíveis para as eleições deste ano. O levantamento traz 453 contas julgadas irregulares no Amazonas, envolvendo nomes conhecidos da política local.

Entre os políticos que planejam disputar a eleição deste ano e que têm contas reprovadas em caráter definitivo pelo TCU está o ex-secretário de Estado da Produção Rural, Eron Bezerra (PCdoB), que teve candidatura homologada para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas. Eron tem duas contas reprovadas e pode ficar inelegível até 2030.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM), Valdemir Santana, candidato a deputado federal pelo PT, também tem uma conta julgada irregular em caráter definitivo, referente a um convênio entre a Suframa e um instituto filantrópico.

O trânsito em julgado no TCU ocorreu em 10 de novembro de 2018, portanto a eventual pena de oito anos de inelegibilidade vence em 10 de novembro de 2026. Por isso, ele não deve ter dificuldade para registrar candidatura.

Ex-prefeitos e ex-secretários na lista

A relação de contas reprovadas também inclui vários ex-prefeitos de municípios do interior do Amazonas, como Frank Bi Garcia (Parintins), Gean Barros (Lábrea), José Beleza (Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro), Jucimar Oliveira Veloso, conhecido como Papi (Tefé), Luiz Ricardo Chagas (Rio Preto da Eva), Mamoud Amed (Itacoatiara) e Sansuray Xavier (Anori).

Constam ainda ex-secretários de Estado, como Oreni Braga, ex-titular da Amazonastur e que atualmente atua na ManausCult, e Waldívia Alencar, ex-titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Oreni tem uma conta julgada irregular e fica teoricamente inelegível até 2034, enquanto Waldívia fica até 2032.

A lista do TCU também traz servidores públicos federais que tiveram sentenças condenatórias, como Francisco Canindé, ex-policial federal no Amazonas, e Genésio Almeida Vinente, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aparece com 104 contas julgadas irregulares.

Lista não implica inelegibilidade automática

Elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), a lista consolida os julgamentos definitivos, contra os quais não cabem mais recursos no TCU, realizados desde 2018. A ferramenta serve como um dos principais insumos para que a Justiça Eleitoral analise os pedidos de registro de candidatura, avaliando o preenchimento dos requisitos de elegibilidade dos postulantes a cargos eletivos.

O recebimento da lista não implica inelegibilidade automática dos nomes citados. Cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente e julgar se as irregularidades apontadas são capazes de barrar eventual candidatura.

No Amazonas, há um caso que ilustra essa distinção: o do atual prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Ele tem duas contas julgadas irregulares na lista do TCU, uma com pena até 28 de dezembro deste ano e outra até 2 de outubro de 2033. Apesar de a primeira ter tido trânsito em julgado em 2018, Adail concorreu normalmente e venceu a eleição municipal de 2024 em Coari.