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A principal novidade do setor elétrico, criada pela Medida Provisória 1.304/2025, relatada e aprovada pelo senador Eduardo Braga (MDB), poderá não sair do papel no Amazonas, conforme especialistas ouvidos pela Onda Digital. Trata-se da criação do mercado livre de energia elétrica no Brasil.

A medida abre a possibilidade de consumidores residenciais e comerciais escolherem de quem comprar sua energia, rompendo o modelo atual em que todos são obrigados a adquirir o serviço da concessionária de distribuição local, no caso dos amazonenses, da Amazonas Energia.

A expectativa é de que a mudança amplie a concorrência entre fornecedores e resulte em tarifas mais baixas no médio prazo. Para um engenheiro eletricista ouvido pela Onda Digital, o problema é criar fornecedores concorrentes para um setor que exige investimentos pesados e que, no futuro, terão de compartilhar, por exemplo, a rede de distribuição.

Ele avalia que um eventual concorrente da Amazonas Energia não irá construir uma rede de distribuição nova, sobrecarregando a paisagem urbana com mais postes e fiação pesada. A saída seria compartilhar a rede existente, mas a atual concessionária de distribuição teria de ser ressarcida pelo investimento que fez na construção dela.

Esse compartilhamento traria desequilíbrio na concorrência, com a atual concessionária ficando na vantagem para ofertar preços melhores. A situação, portanto, não atrairia investidores para o fornecedor concorrente.

Pelo cronograma previsto na MP relatada por Braga, a abertura do mercado será gradual: em dois anos para o comércio e a indústria e em três anos para os consumidores residenciais. Antes disso, o governo deverá promover ações de conscientização sobre o funcionamento do novo mercado e regulamentar o Suprimento de Última Instância (SUI), mecanismo que garantirá o fornecimento de energia em casos de falência ou inadimplência do fornecedor.

A criação do mercado livre foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória, originalmente editada para conter o aumento nas tarifas de energia causado por subsídios e pela contratação obrigatória de usinas termelétricas. A proposta foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados.

No modelo do Amazonas o caso é ainda mais grave porque o concessionário de distribuição é praticamente o mesmo concessionário de geração, o grupo Oliveira Energia, responsável pela operação de usinas termoelétrica em quase 80% dos municípios do Estado e que, portanto, não tem interesse em favorecer um concorrente para sua distribuidora, a Amazonas Energia.

Vale destacar, neste aspecto, que o grupo Oliveira está passando sua operação para o grupo Âmbar, que pertence ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, cujo poder político em Brasília certamente não vai deixar que um negócio novo, aqui no Amazonas, comece com a perspectiva de ter concorrência.

“Fizemos aquilo que foi possível no regime de democracia e num regime de correlação de forças: modernização, reestruturação no setor, com compromisso de levar uma energia mais barata para o consumidor”, afirmou o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), após a votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância do texto para a modernização do setor elétrico.

“É uma das matérias mais complexas do país, e o Senado cumpriu seu papel de aprimorar e atualizar o sistema”, disse.

Hostilizado

Apesar do otimismo com o texto aprovado, Braga foi hostilizado por um grupo ligado à geração de energia fotovoltaica. O grupo entende que a cobrança de uma taxa de R$ 20 por placa vai inviabilizar as empresas, as usinas de geração fotovoltaica e acabar com milhares de empregos deste setor.

Filmado pelos manifestantes, Braga afirmou, apontando o dedo para o celular de um deles, que a acusação era “mentira” e que “a taxa não inviabiliza o setor”, embora o torne mais caro.

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Subsídios e conta de desenvolvimento energético

A medida também busca controlar os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como a Tarifa Social de Energia e o Luz para Todos. Em 2025, o orçamento da CDE deve chegar a R$ 49,2 bilhões, alta de 32,45% em relação a 2024, segundo a Aneel.

Para conter esse aumento e evitar repasses às tarifas, o texto limita o valor total das quotas pagas pelos consumidores a partir de 2026, com atualização anual pela inflação.