Aprovação da PL da Dosimetria motivou EUA a retirar sanções de ministro Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos vinculou a retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções da Lei Magnitsky à recente aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por uma fonte da administração norte-americana à CNN Brasil.

Segundo essa autoridade, a gestão de Donald Trump interpreta a aprovação do projeto, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como “um importante passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio político no Brasil”. A avaliação teria contribuído para a decisão de revogar as punições impostas ao ministro.

O texto aprovado na madrugada de quarta-feira (10/12) também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A condenação do ex-presidente era um dos principais argumentos usados pelo governo americano, ainda no ano passado, para justificar as sanções contra Moraes.

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Na época, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou o ministro de agir como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Sob a Lei Magnitsky, pessoas sancionadas têm seus bens em território americano bloqueados, além de ficarem impedidas de realizar transações financeiras envolvendo instituições dos Estados Unidos.

A revisão da medida ocorre um dia após uma publicação de Christopher Landau, vice-secretário de Estado, afirmando que Washington tem manifestado preocupação com o uso do sistema judicial brasileiro em disputas políticas. Em sua mensagem, Landau classificou o PL aprovado pelos deputados como “um primeiro passo para enfrentar esses abusos” e disse enxergar “o início de um caminho para melhorar as relações” entre os dois países.

(*)Com informações da CNN Brasil