Bancada do AM se une contra decisão da Receita Federal sobre incentivos da ZFM

A Receita Federal, órgão responsável por arrecadar impostos, publicou uma decisão que pode encarecer os produtos fabricados em Manaus. A medida reduziu um benefício fiscal importante para as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A decisão foi publicada na terça-feira (30) por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e alterou a forma como dois tributos federais, o PIS e a Cofins, são cobrados nas compras de matérias-primas e insumos enviados de outros estados para as fábricas de Manaus. Até então, essas compras tinham alíquota zero, ou seja, eram isentas desses impostos. Com o novo entendimento, essa isenção passou a ter alcance menor.

Na prática, produtos e componentes comprados fora do Amazonas para abastecer as fábricas da Zona Franca podem ficar mais caros, o que eleva o custo de produção e reduz a competitividade das indústrias instaladas em Manaus. A medida gerou reação imediata da bancada federal do Amazonas.

Mobilização da bancada federal

O deputado federal Saullo Vianna (MDB) classificou a decisão como “extremamente preocupante” e afirmou que a mudança eleva o custo de produção das indústrias instaladas em Manaus.

“Vou mobilizar a bancada federal do Amazonas para cobrar a revisão imediata desse entendimento junto à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. O que está em jogo não é apenas um incentivo fiscal, mas o futuro da economia do Amazonas e de milhares de famílias que dependem desse modelo”, declarou.

O deputado federal Sidney Leite (PSD) afirmou que a bancada pretende analisar a medida de forma conjunta antes de definir uma posição oficial, mas ressaltou a existência de um compromisso firmado durante a tramitação da Reforma Tributária para preservar as vantagens da ZFM.

“Temos um acordo com o governo federal de que nada iria prejudicar o modelo Zona Franca de Manaus. Se uma ação junto ao Ministério da Indústria e Comércio tiver desfecho desfavorável, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento do que foi aprovado no Congresso Nacional”, afirmou Leite.

O deputado federal Fausto Júnior (União Brasil) anunciou que apresentará requerimento de informações ao Ministério da Fazenda e defenderá a realização de audiência com a Receita Federal para discutir a decisão.

“A defesa da Zona Franca está acima de qualquer diferença política e exige uma resposta firme para preservar a segurança jurídica e a competitividade do nosso modelo econômico”, disse.

(Foto: Divulgação)

Competitividade e insegurança jurídica

Em nota, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos) afirmou que a decisão representa um “grave prejuízo” para a competitividade da indústria amazonense e precisa ser revista com urgência.

“Na prática, a medida aumenta o custo de componentes, peças e matérias-primas enviados de outros estados para as fábricas instaladas em Manaus. Esse benefício tributário sempre existiu para compensar as desvantagens logísticas da região e garantir condições mínimas de competitividade para um modelo econômico protegido pela Constituição”, declarou Mandel.

O deputado também argumentou que a nota da Receita Federal gera insegurança jurídica ao restringir um benefício historicamente associado ao modelo da ZFM e informou que a bancada já avalia medidas legislativas e judiciais para reverter o entendimento.

Reação no Senado

No Senado, Plínio Valério (PSDB) também criticou o novo entendimento.

“Mais uma tentativa de atingir a ZFM. O próprio STJ e o STF já consagraram que as remessas para a Zona Franca são tratadas como exportação para o exterior. Lá vamos nós de novo”, afirmou o senador.

(Foto: Divulgação)

O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que já acionou o Ministério da Fazenda para contestar o entendimento da Receita Federal. Segundo ele, em conjunto com o senador Omar Aziz, foi apresentado um parecer jurídico sustentando que a interpretação da Receita contraria a Constituição Federal e decisões consolidadas dos tribunais superiores.

“A defesa da Zona Franca de Manaus não admite retrocessos. A Zona Franca é um direito constitucional e continuará sendo defendida com firmeza para proteger os empregos, a indústria e a economia do Amazonas”, afirmou Braga.

Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL), João Carlos (Republicanos), que exerce o mandato durante a licença de Silas Câmara, e Átila Lins (PSD) foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o fechamento desta matéria.