Deputado propõe lei Suzane von Richthofen para impedir condenados de lucrar com crimes

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou na segunda-feira (16/11) um projeto de lei (PL) que proíbe pessoas condenadas de obter lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. A iniciativa é batizada de Lei Suzane von Richthofen, inspirada na filha que planejou e cometeu, com a ajuda de outros, o assassinato dos próprios pais.
O projeto proíbe que condenados recebam pagamentos para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções sobre os crimes que cometeram. A restrição também vale para direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações usadas para disfarçar remunerações.
Em caso de violação da lei, os infratores estariam sujeitos a até quatro anos de prisão. Também ficam previstas multas para empresas envolvidas em pagamentos irregulares, e os valores arrecadados seriam destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.
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segundo o texto, o condenado continuará impedido de obter dinheiro com a exploração comercial do crime, mesmo depois de deixar a prisão ou cumprir integralmente a sentença.
A proposta é apresentada cinco dias depois da estreia, em 11 de novembro, do documentário “Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga”, na Netflix.
O documentário contém imagens de arquivo, depoimentos de especialistas e pessoas ligadas ao caso e uma longa entrevista com a própria Suzane. Quando o projeto foi anunciado, circularam pelas redes sociais boatos de que a Netflix teria feito pagamento a Suzane por sua participação no documentário. A informação não foi confimada pela plataforma de streaming.





