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Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe tornar crime a divulgação de informações falsas sobre vacinas no Brasil. A medida altera o Código Penal para incluir a prática como infração específica, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

De acordo com o texto, passaria a ser tipificada a conduta de “divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas ou sem comprovação científica sobre as vacinas”. A proposta cria o artigo 268-A no Código Penal, ampliando o alcance das punições relacionadas à saúde pública.

A justificativa do projeto destaca a importância do Programa Nacional de Imunizações, considerado um dos mais bem-sucedidos do país, responsável por reduzir drasticamente a incidência de doenças graves como sarampo, poliomielite e difteria. No entanto, o avanço da desinformação e o crescimento do movimento antivacina têm sido apontados como desafios recentes.

O texto ressalta que a disseminação de notícias falsas sobre vacinas ganhou força nas últimas décadas, especialmente após a divulgação de um estudo internacional, posteriormente desmentido, que associava vacinação ao autismo. Mesmo após ser considerado fraudulento, o conteúdo continuou circulando, alimentando teorias conspiratórias e reduzindo a adesão à imunização.

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A proposta também menciona que a resistência à vacinação já foi classificada como uma das principais ameaças à saúde global, devido ao risco de reintrodução de doenças já controladas. No Brasil, surtos de sarampo registrados nos últimos anos, inclusive na Região Norte, reforçaram o alerta sobre os impactos da queda na cobertura vacinal.

Diante desse cenário, o projeto defende uma atuação mais rigorosa do Estado para conter a propagação de desinformação, considerada um fator de risco coletivo.

A tramitação da proposta, no entanto, ainda enfrenta debate no Senado. A senadora Damares Alves (Republicanos) pediu vista do texto, o que adia a análise e votação da matéria.