Fim do inquérito das Fake News não afasta Moraes dos processos

Mesmo após o arquivamento do inquérito das Fake News pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes continuará à frente das ações penais relacionadas à investigação que já tiveram denúncias recebidas.

A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, encerrou na segunda-feira (9/11) a apuração principal após sete anos, mas preservou a tramitação desses processos sob a relatoria de Moraes.

Com isso, pelo menos 104 procedimentos vinculados à apuração ainda deverão ser analisados individualmente pelo Supremo, que decidirá se existem fundamentos jurídicos para dar continuidade a cada um deles.

Entre os procedimentos estão petições e investigações preliminares, incluindo uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Na decisão, Fachin estabeleceu critérios para a continuidade das investigações derivadas.

“Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”, destacou o ministro.

Fachin mantém sob sigilo dados pessoais do inquérito das fake news.

Processos sob relatoria de Moraes continuam

Além das ações penais relacionadas ao inquérito que já tiveram denúncias recebidas, Fachin também determinou a preservação dos atos praticados por Moraes até 9 de setembro.

O presidente do STF ressaltou que o encerramento do inquérito principal não invalida as medidas e investigações realizadas ao longo dos últimos anos.

“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, afirmou.

Fachin acrescentou que o arquivamento não apaga o histórico da investigação nem desconsidera sua importância institucional.

Questionamentos do inquérito

A investigação foi instaurada em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Alexandre de Moraes foi designado relator sem distribuição por sorteio.

O objetivo era apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo e a própria instituição.

Desde a abertura, o inquérito foi alvo de questionamentos jurídicos e políticos, principalmente em relação à forma de instauração e à concentração de poderes na condução das investigações.

Apesar do encerramento formal, a análise individual dos 104 procedimentos poderá manter parte das apurações em andamento no Supremo Tribunal Federal.