Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões para pagar benefícios a juízes

A Justiça Federal desistiu nesta terça-feira (10/11) de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos extras ao governo federal para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo Salomão, a desistência ocorreu após mudanças no cenário orçamentário, com a entrada de novas receitas e ajustes nas contas da Justiça Federal. As adequações permitiram uma reavaliação das despesas previstas, incluindo empenhos e gastos que não foram executados.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, afirmou o ministro.

Com a retirada do pedido, Salomão solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) comunique aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que a desistência se refere especificamente à parcela destinada ao Conselho da Justiça Federal.

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Pedido previa R$ 533 milhões

A desistência ocorre após o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitarem ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.

Do total solicitado, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal, enquanto aproximadamente R$ 324 milhões atenderiam às despesas do Ministério Público da União.

A solicitação está relacionada a decisões do STF sobre a remuneração de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em março deste ano, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, adicional equivalente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.

Com a retirada do pedido pelo CJF, permanece sem esclarecimento a situação da parcela inicialmente solicitada pela PGR para atender aos pagamentos no Ministério Público da União.