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O ex-secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) de Manaus e pré-candidato a deputado federal Jesus Alves (MDB) defende a captação de recursos federais para ampliar ações de regularização fundiária, urbanização e construção de habitações populares no Amazonas.

Emendas parlamentares para regularização fundiária

Segundo Jesus Alves, os recursos de emendas parlamentares podem ser direcionados para garantir o acesso da população à regularização de imóveis e ampliar políticas públicas de moradia. Ele destacou que deputados federais possuem recursos impositivos que podem ser utilizados para investimentos nessa área.

“Um deputado federal tem direito a recursos impositivos. Um deputado federal hoje, no Amazonas e no país inteiro, tem por volta de 100 milhões de reais disponíveis. A gente gasta cerca de mil reais para regularizar um imóvel. Então, é esperado que a gente, no exercício de um mandato, possa enviar recursos para que nós possamos entregar esse direito tão importante para o nosso cidadão e fazer justiça social entregando o registro de imóveis”, declarou.

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Minha Casa Minha Vida e o programa Manaus Minha Terra

Ao falar sobre programas habitacionais, Jesus Alves ressaltou a importância do Minha Casa Minha Vida e afirmou que pretende atuar na busca por novos investimentos para ampliar a oferta de moradias em Manaus.

“Com relação aos programas Minha Casa Minha Vida, é um programa que é mais do que necessário no país como um todo. Manaus foi a capital que mais recebeu investimentos do Minha Casa Minha Vida. Isso é fruto de projetos muito bem direcionados, muito bem articulados. A gente pretende, no exercício de um mandato, ser essa interface que tem a condição de captar e trazer mais unidades habitacionais para Manaus, que é uma das capitais com a maior quantidade de déficit habitacional”, afirmou.

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O pré-candidato também apresentou a proposta do programa Manaus Minha Terra, voltado à aquisição de grandes áreas para atender famílias que precisam iniciar a vida com um terreno regularizado e inserido em uma estrutura urbana planejada.

“A gente criou esse programa chamado Manaus Minha Terra. Um programa que vai dar oportunidade para as pessoas começarem da maneira certa, já numa área urbanizada, programada, projetada com planejamento urbano, de maneira, primeiro, não causar uma grande agressão, uma degradação ao meio ambiente e, segundo, inserir essas famílias dentro da nossa malha viária, dentro dos serviços públicos necessários para que o cidadão tenha direito pleno à cidade”, disse.

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Jesus Alves também comentou sobre um projeto que, segundo ele, não conseguiu implementar quando esteve à frente da Semhaf: a chamada “entrada garantida”, proposta voltada a auxiliar famílias que enfrentam dificuldades para financiar a casa própria.

“Sim, teve um único projeto que eu não consegui colocar de pé, que foi o que nós chamaríamos de entrada garantida. Que, de acordo com o nosso código civil, o cidadão, para financiar o imóvel, ele tem que dar necessariamente 20% do valor do imóvel. Se a gente pegar um imóvel, vamos colocar o que nós chamamos de faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Ele está sendo comercializado hoje no Amazonas por volta de 240, 250 mil reais. Isso quer dizer que o cidadão tem que ter 50 mil reais para dar de entrada e, a partir daí, com uma contrapartida do governo federal, você teria uma parcela por volta de 1.200, 1.300 reais. É praticamente menos do que muita gente paga de aluguel”, declarou.

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Segundo ele, a continuidade das políticas habitacionais é fundamental para reduzir o déficit de moradias no estado.

“Esse programa eu não consegui colocar de pé. Seria lançado ainda nesse ano de 2026, mas a gente pretende, numa condição de deputado federal, dar seguimento a esses projetos e dar oportunidade para essas famílias que moram de aluguel, porque 1.200, 1.300 reais, na verdade, consomem, às vezes, quase que 50% de todos os recursos da família manauara. Então, a gente tem que tirar essas famílias do aluguel para que elas possam prosperar e mudar de vida”, afirmou.

Déficit habitacional e ausência de políticas permanentes

Ao avaliar o cenário habitacional de Manaus, Jesus Alves atribuiu parte do déficit à falta de políticas públicas permanentes ao longo dos anos.

“É muito simples. Durante uma década, de 2010 até 2023, que foi quando foi criada a secretaria, não tinha sequer uma secretaria. Não existiam políticas habitacionais direcionadas a isso. O programa Casa Manauara, o programa Manaus Minha Terra, o Minha Casa Minha Vida, foram criados a partir de 2023 e 2024. Agora, é necessário que haja uma continuidade nessas políticas públicas, mais do que necessária. Dessa forma, a gente vai minimizando esse grande déficit habitacional que tem em Manaus”, concluiu.