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Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública estadual do Amazonas poderão receber kits escolares adaptados gratuitamente. A proposta prevê mudanças na lei que trata dos direitos das pessoas com autismo no estado e cria uma política permanente para distribuir os materiais aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Além de itens básicos, como cadernos, lápis, borrachas e réguas, os kits também poderão incluir materiais adaptados às necessidades dos estudantes. Entre eles estão abafadores de ruído, tesouras adaptadas, materiais táteis, recursos visuais de comunicação e objetos de apoio sensorial.

O objetivo da proposta é facilitar o aprendizado e garantir mais inclusão dentro das salas de aula para alunos com TEA.

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A proposta estabelece que a composição dos kits será definida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), que deverá avaliar as necessidades de cada estudante para determinar quais recursos serão disponibilizados. O objetivo é promover maior inclusão educacional, acessibilidade pedagógica e bem-estar dos alunos com autismo durante o processo de aprendizagem.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado afirma ainda que a medida pode contribuir para reduzir barreiras no ambiente escolar, aumentar a autonomia dos estudantes, fortalecer a inclusão e melhorar o desempenho acadêmico e a convivência nas escolas da rede estadual.