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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou duas sessões administrativas para a votação exclusiva das 14 resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. A primeira será realizada nesta quinta-feira (26/02), às 10h, e a segunda, extraordinária, está marcada para a próxima segunda-feira (02/03), às 19h. A sessão desta quinta pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal oficial do TSE no YouTube.

As resoluções eleitorais são editadas para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação. Com as normas, o TSE busca organizar a preparação e a realização de todas as etapas do pleito, além de garantir uniformidade na aplicação das leis eleitorais em todo o país.

Entre os temas que serão analisados pelo Plenário estão o calendário eleitoral, o cronograma operacional do cadastro eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação das normas voltadas ao cidadão.

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A elaboração e a revisão das instruções normativas foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, conforme estabelecido nas Portarias TSE nº 575/2025 e nº 7/2026.

De acordo com a Lei das Eleições, as normas devem ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março do ano eleitoral. O artigo 105 determina que, até essa data, o TSE pode expedir todas as instruções necessárias para a fiel execução da legislação, sem restringir direitos ou criar sanções diferentes das previstas em lei, após ouvir previamente os representantes dos partidos políticos em audiência pública.

As audiências públicas sobre as minutas das resoluções foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As contribuições enviadas pela sociedade foram registradas e analisadas tecnicamente antes da finalização dos textos que agora serão debatidos e votados pelo Plenário.