Bancada do Amazonas no Congresso ajuda a passar projetos contrários aos interesses do Governo Lula

A bancada do Amazonas no Congresso Nacional ajudou a aprovar projetos, votados na noite desta terça-feira (9/12), que eram contrários ao interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujas lideranças trabalharam para derrubar o PL da Dosimetria na Câmara Federal e o PL do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas no Senado Federal.

Na Câmara Federal, cinco dos oito deputados do Amazonas foram favoráveis ao projeto que possibilitará a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, ocorrida em do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Neto e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Alberto Neto (PL), Amon Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil) e Pauderney Avelino (União Brasil) votaram a favor do relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e que permitirá que Jair Bolsonaro deixe a prisão com menos de três anos de cumprimento da pena. Os deputados Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não votaram e Sidney Leite (PSD) se absteve de votar.

O texto foi aprovado por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado.

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Senado aprova medida contra demarcação de TIs

No Senado Federal, o comportamento da bancada do Amazonas ajudou a passar o Projeto de Emenda Constitucional do Marco Temporal para demarcações de Terras Indígenas (PEC), mas com nuances entre os três senadores. Enquanto Plínio Valério (PSDB) votou a favor do projeto nos dois turnos, fazendo inclusive uma defesa enfática da medida, que hoje começa a ser analisada pelo STF, Eduardo Braga (MDB) faltou às duas votações.

O senador Omar Aziz (PSD) não votou porque estava, nas duas votações, presidindo a sessão do Senado, portanto, não poderia manifestar a posição dele.

No final, o governo Lula foi derrotado nos dois turnos. No 1º, o texto foi aprovado por 52 votos a favor e 14 contra, além de uma abstenção, do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Já no 2º, por 52 votos a favor e 15 votos contra, com a mesma abstenção de Calheiros.

A PEC aprovada pelos senadores inclui na Constituição a tese que estabelece o dia 3 outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Disputas territoriais iniciadas após essa data não poderiam ser alvo de processos de demarcação ou homologação de TIs.